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Cronograma de pagamento do PIS/Pasep para beneficiários com mais de 60 anos sai na segunda (8)

Neste sábado entra em vigor a MP 813/17, que substitui medida anterior assinada por Temer, abaixando a idade para 60 anos e não mais 65 e 62 anos para homens e mulheres

Publicado em 04/01/2018 às 15:00Atualizado em 16/12/2022 às 07:32
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Neste sábado entra em vigor a MP 813/17, que substitui medida anterior assinada por Temer, abaixando a idade para 60 anos e não mais 65 e 62 anos para homens e mulheres

Calendário com as datas de pagamento do PIS/Pasep para beneficiários com idade a partir de 60 anos será divulgado na próxima segunda-feira (8). Quem informa é o Ministério do Planejamento, que reforçou também que haverá um cronograma de vencimento.

No próximo sábado (6), entrará em vigor a medida provisória 813/2017, que reduziu para 60 anos a idade mínima para saque do fundo PIS/Pasep tanto para homens e mulheres.

Em agosto, o presidente Michel Temer assinou a MP 797/2017, prevendo a liberação de saque para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. O texto perdeu a validade no dia 21 de dezembro, sem ter sido votado pelo Congresso Nacional.

Durante a validade da MP anterior, o pagamento dos recursos seguiu um calendário estipulado pelo governo, que teve três lotes, começando por quem tem a partir de 70 anos, depois para aposentados e então para homens com idade a partir de 65 e mulheres a partir de 62 anos.

Mesmo com a perda da eficácia da MP 797, continua liberado o saque para aposentados, idosos com mais de 70 anos e herdeiros de cotistas falecidos. Ele pode ser feito a qualquer momento – não é necessário esperar o calendário.

A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento dos recursos do PIS. Já as contas do Pasep, vinculadas aos servidores públicos civis ou militares, são administradas pelo Banco do Brasil.

Tem direito aos recursos do abono o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo.

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