MPF denuncia 443 ex-deputados envolvidos na farra das passagens

Jairo Chagas

Prefeito Paulo Piau está entre os denunciados, mas se defende, garantindo não ter usado passagens indevidamente

O Ministério Público Federal denunciou 443 ex-deputados envolvidos na “farra das passagens” e o nome do prefeito Paulo Piau (PMDB) está na lista, junto com o de Narcio Rodrigues (PSDB), ACM Neto (DEM), o ex-ministro Ciro Gomes, os ex-deputados Antônio Palocci (PT) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O caso ficou conhecido assim após instauração de inquérito, em 2009, para apurar irregularidades no uso de cotas de passagens aéreas disponibilizadas para deputados federais. Os ex-parlamentares são acusados de peculato, por uso indevido de dinheiro público.

A investigação foi iniciada após revelação de que deputados e senadores usavam as verbas de passagens aéreas do Congresso para custear viagens particulares, deles, de amigos e de familiares, pelo Brasil e no exterior. Na época, o presidente da Câmara era ninguém menos que Michel Temer (PMDB), hoje presidente da República. Porém, os ex-parlamentares só se tornarão réus se a Justiça Federal aceitar a denúncia. Segundo o site Congresso em Foco, as acusações contra os ex-deputados estão distribuídas em 52 denúncias subscritas pelo procurador Elton Ghersel. Caberá ao relator, o desembargador Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, receber ou rejeitar a acusação do Ministério Público Federal.

Vale lembrar que outros deputados federais também responderão pelas mesmas acusações no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão da permanência no cargo. Em relação a Paulo Piau, em março deste ano, o ministro do Supremo Teori Zavascki determinou a remessa dos autos que dizem respeito ao prefeito ao Tribunal Federal, visto que ele deixou de exercer cargo com foro privilegiado.

Em relatório, o Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou, na ocasião, “ser flagrante que a utilização de passagens aéreas para viagens de férias com a família e turismo internacional, como nos casos reportados pela impressa, caracteriza afronta aos princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade”. Mesmo assim, nenhum parlamentar devolveu os recursos públicos ou respondeu pelo uso indevido. A única mudança foi a edição de regra proibindo a doação dos bilhetes aéreos a parentes e terceiros, além da divulgação dos dados sobre o uso das passagens na internet.

O próprio presidente da República, Michel Temer, também teve seu nome envolvido no escândalo. Ele usou sua cota para viagem de turismo a Porto Seguro (BA) com a mulher, familiares e amigos, e afirmou à época que “o crédito era do parlamentar, inexistindo regras claras definindo os limites da sua utilização”.

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