Cartórios passam a fazer reconhecimento de assinatura digitalmente

Os Cartórios de Notas de todo o país passam a fazer o reconhecimento de assinaturas digitalmente a partir desta terça-feira (7). Dessa forma, torna-se possível encaminhar digitalmente um documento para o Tabelionato, através da plataforma www.enotassina.com.br, assiná-lo eletronicamente, ter a sua assinatura reconhecida pelo tabelião e, em seguida, remeter o documento digital para os destinatários finais.

A migração dos atos notariais para o meio eletrônico começou ainda em 2020 e se completa com esta novidade. Desta forma, já são permitidas as prática de variados serviços online, pela plataforma e-Notariado, com as escrituras públicas de compra e venda de imóveis, doação, partilha, inventário, união estável, entre outras, além de atos como procurações, testamentos, apostilamentos e autenticações de documentos. Atualmente, já totalizam quase 1,6 milhão de atos digitais no país.

O reconhecimento de assinatura de forma eletrônica pode ser realizado após o usuário emitir um certificado digital notarizado. Este certificado também pode ser emitido gratuitamente pela plataforma e-Notariado, quando o tabelião fará a identificação do cidadão e o vinculará àquele certificado, que terá validade de três anos.

Com certificado em mãos, o próximo passo é enviar o documento que precisa de assinatura reconhecida indicar quais pessoas que precisam assiná-lo, realizar a assinatura de forma eletrônica e remeter o documento ao destinatário final no balcão dos Cartórios e que é tabelado por lei estadual em cada um dos Estados do país.

*Com informações do jornal O Tempo