223 produtores rurais de Uberaba deixaram de apresentar declarações de Imposto de Renda

Receita Federal inicia nesta segunda-feira (21) a operação “Grão em Grão”, com o objetivo de regularizar a situação fiscal de produtores rurais, após cruzar informações contidas em notas fiscais eletrônicas emitidas por pessoas jurídicas com os dados contidos nos sistemas informatizados do Fisco. Em Uberaba foram 223 produtores rurais que, desde 2017, deixaram de apresentar declarações de imposto de renda, mesmo tendo recebido receita tributável, ou apresentaram declarações sem informar as receitas decorrentes da atividade rural.

A operação oferece aos produtores a oportunidade de regularizar a entrega da Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda (DIRPF) e o recolhimento do imposto devido. A iniciativa é parte do Programa de Conformidade, que incentiva a regularização espontânea das obrigações tributárias antes de uma ação de fiscalização. 

O consultor jurídico do Sindicato Rural de Uberaba (SRU) e advogado especialista em causas agrárias João Henrique Vieira da Silva explicou que há a possibilidade de o produtor ainda não ter sido notificado devido à não escrituração das notas fiscais. Nestes casos, a operação da Receita Federal tem a proposta de alertar o produtor rural para conferir seu imposto de renda, pois, caso não tenha declarado, tem a oportunidade de retificar e evitar as altas multas aplicadas pela Receita Federal.

“Por outro lado, caso o produtor rural for notificado, não lhe é permitido mais retificar sua declaração e ficar isento da multa. Outro ponto importante é que se o produtor for notificado para a apresentação de documentos junto à Receita Federal, deve-se ater apenas à solicitação documental, pois ainda não é o momento de uma apresentação de defesa de mérito. Por fim, é importante frisar que a estratégia tem que ser avaliada caso a caso levando em consideração o tamanho da autuação, seus riscos e até mesmo se a mesma tem procedência ou não”, explicou João Henrique. 

Vale lembrar que todos os produtores que obtiveram receita bruta anual acima do limite estabelecido na legislação tributária estão obrigados a enviar a declaração e apurar o imposto. Desde 2017, esse limite é de R$ 142.798,50.

 A Receita Federal analisou as atividades de mais de 80 mil contribuintes com indícios que apontam cerca de R$7 bilhões em receitas com atividades rurais não declaradas. A estimativa é a recuperação para os cofres públicos de R$250 milhões em impostos não recolhidos.

A não apresentação de declaração nas situações em que o contribuinte está obrigado acarretará a abertura de procedimento fiscal para apurar irregularidade, momento a partir do qual haverá a perda da espontaneidade e o lançamento de ofício do imposto devido, com incidência da multa de ofício.

Além disso, a ausência de entrega de declarações e de pagamento ou parcelamento do imposto poderá gerar pendências no CPF, impedindo a emissão de Certidão Negativa de Débitos, o que inviabiliza, por exemplo, o financiamento agrícola em bancos oficiais.

 As ações adotadas serão verificadas eletronicamente, sem necessidade de comparecer em uma unidade da Receita Federal. Todas as informações necessárias para a regularização, incluindo download dos programas, orientações para pagamento, informações sobre atividade rural estão disponíveis no site, no menu Meu Imposto de Renda: www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda

O Balanço do Agronegócio em Minas Gerais de 2020 demonstra que mesmo com o impacto da pandemia a atividade rural cresceu, com recorde na produção. A Receita Federal em Minas Gerais estima a omissão de 250 milhões de reais de imposto de renda por produtores rurais do Estado.