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Lei que destina recursos para testes de vacinas nacionais de Covid é sancionada

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brasil 61
Publicado em 12/06/2021 às 09:35Atualizado em 18/12/2022 às 13:53
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Foi publicada, nesta sexta-feira (11), no Diário Oficial da União, a Lei 14.172 que determina o repasse de R$ 3,5 bilhões para garantir o acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública. A norma só foi possível após o Congresso Nacional rejeitar o veto total do presidente Jair Bolsonaro.

A lei determina o repasse desse valor para estados, Distrito Federal e municípios investirem na ampliação do acesso à internet. As fontes de recursos para o programa serão o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de universalização do serviço telefônico fixo.

Além disso, metade dos recursos poderá ser usada para aquisição de celulares ou tablets que possibilitem acesso à internet. Esses equipamentos poderão ser cedidos a professores e alunos em caráter permanente ou temporário, a critério dos governos locais.

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