Começa hoje o cronograma de pagamento do IPVA em Minas

Iniciou-se nesta segunda-feira (18) a escala de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2021. Logo pela manhã, o vencimento do imposto para veículos com final de placa 1 e 2 gerou movimentação nas lotéricas e nos terminais de auto atendimento de agências bancárias de Uberaba. O cronograma segue até o dia 24 de março.

O contribuinte que quitar o tributo à vista tem desconto de 3%, assim como também aquele que efetuou o pagamento, rigorosamente em dia, as obrigações referentes ao veículo nos anos de 2019 a 2020. A emissão da guia de arrecadação está disponível no site da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais.

Em Uberaba, a frota tributável é de 196.266 veículos, com IPVA somado de R$ 129,5 milhões em 2021. A arrecadação prevista é 9,7% superior àquela foi prevista para o ano passado. Por outro lado, a dívida com o IPVA 2020 é de R$ 16,4 milhões, valor que representa 14% do valor total emitido para Uberaba. Já em Minas Gerais, a expectativa da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-MG) é arrecadar R$ 6,33 bilhões com o IPVA de 2021– valor 6,74% maior em relação ao ano passado.

O pagamento é feito diretamente nos terminais de autoatendimento, internet ou aplicativos dos agentes arrecadadores de posse do número do Renavan (Registro Nacional de Veículo) e ainda nos correspondentes bancários - Casa Lotérica, Mais BB e Banco Postal – desde com posse da guia de arrecadação.

Para 2021, não houve reajuste no valor do IPVA. O valor médio do imposto é de R$ 612,54. As alíquotas-base continuam sendo de 4% para veículos e 3% para motos. Porém, o que muda no valor é a base de cálculo, que é baseada na tabela Fipe, podendo o imposto ficar mais caro para alguns modelos ou mais barato para outros. No entanto, a SEF-MG calcula que, em comparação ao IPVA 2020, haverá redução média de 4,12% da base de cálculo adotada.

O não pagamento do imposto nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia até o trigésimo dia da dívida. Após este período, a penalidade aumenta para 20%, além de juros calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).

Confira o cronograma de pagament

Placas

Parcela única

1ª Parcela

2ª Parcela

3ª Parcela

1 e 2

18 de janeiro

18 de janeiro

18 de fevereiro

18 de março

3 e 4

19 de janeiro

19 de janeiro

19 de fevereiro

19 de março

5 e 6

20 de janeiro

20 de janeiro

22 de fevereiro

22 de março

7 e 8

21 de janeiro

21 de janeiro

23 de fevereiro

23 de março

9 e 0

22 de janeiro

22 de janeiro

19 de fevereiro

19 de março

Do total arrecadado, 20% são repassados para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), 40% vão para o caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.

Para servidores públicos que não receberam integralmente o 13º salário relativo ao exercício de 2020 até o último dia 31 de dezembro, o vencimento do IPVA  foi prorrogado para 31 de março de 2021.