36 agentes do CSEUR são demitidos em Uberaba

Em meio à pandemia, 36 seis agentes do Centro Socioeducativo de Uberaba (CSEUR) tiveram contratos finalizados. Os profissionais haviam sido admitidos pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e estão sendo diretamente atingidos pela medida.

A situação foi divulgada pelo Estado de Minas. Um agente do CSEUR, em entrevista ao veículo afirmou que as demissões atingiram penitenciárias e centros socioeducativos de várias cidades do Estado, não somente, o pessoal da segurança, mas também outros profissionais contratados, como assistentes sociais, psicólogos e outros.  O agente socioeducativo também apontou que foi desligado sem receber direitos trabalhistas.

A Sejusp alegou que os desligamentos foram feitos conforme os vencimentos dos contratos. Alguns, com possibilidade de renovação, teriam sido mantidos. “Não há, contudo, como prever quantas renovações serão realizadas e quando elas acontecerão. Novas informações serão disponibilizadas em momento oportuno, nos canais oficiais da SEJUSP. Em tempo, foi aprovado pelo Governo do Estado a realização de um concurso público para o cargo de policial penal/agente penitenciário, com previsão de 2.420 vagas. A comissão organizadora está trabalhando no edital”, diz a nota do órgão. 

Os convênios estavam vencidos, mas os funcionários alegam que o estado não levou em consideração a Emenda ao Projeto de Lei 1725/2020, do deputado estadual Sargento Rodrigues (PTB), aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), poucos dias antes das demissões. A legislação permite à Sejusp aditar e prorrogar os contratos, que terminaram em 29 de junho.