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Uberaba, 13 de agosto de 2020 -

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Trabalhadores com redução salarial ou contrato suspenso poderão sacar mais do FGTS

Texto precisa ser aprovado pelo Senado

30/07/2020 - 11:20:04. Última atualização: 31/07/2020 - 09:08:37.

Trabalhadores com contratos de trabalho suspensos ou com redução salarial devido à pandemia do novo coronavírus poderão complementar a renda via Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O dispositivo foi acrescentado pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), relator da Medida Provisória (MP) que autorizou o saque de R$ 1.045 do Fundo de contas ativas ou inativas de todos os brasileiros como forma de minimizar os efeitos da covid-19. Aprovado na Câmara, o texto agora segue para o Senado.

Se aprovado, o dispositivo incluído permitirá aos trabalhadores nessas condições sacarem mensalmente valores além dos R$ 1.045, até o montante suficiente para recompor o último salário que recebia antes da redução salarial ou suspensão do contrato.

Por se tratar de uma MP, a operação teve aplicação imediata quando foi editada pelo governo federal, em abril, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para não perder a validade. O prazo para os saques começou em junho e irá até 31 de dezembro, conforme calendário divulgado pelo governo baseado na data de aniversário.

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O relator fez outras alterações no texto da MP, como a possibilidade de transferência dos recursos para outras instituições financeiras além dos bancos públicos.

Agora, os trabalhadores também podem usar o FGTS para comprar mais de um imóvel, seja no município onde residam ou em qualquer parte do país, mesmo que ele seja financiado nas condições do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O Conselho Curador também fica autorizado, quando as condições financeiras e orçamentárias permitirem, a disponibilizar aos trabalhadores mais saques extraordinários.

O relator acolheu ainda emenda do Plenário determinando à Caixa adotar critérios para dar prioridade de acesso aos créditos aos atingidos por desastres naturais que não tenham tido acesso aos recursos do FGTS por pendência de reconhecimento, pelo governo federal, da situação de emergência ou calamidade decretada pelo ente federativo.
Outra emenda proíbe as instituições financeiras que receberem o crédito de usarem o valor para cobrir eventuais débitos do trabalhador.

*Com informações de O Tempo.

 


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