Após dono da Havan receber auxílio emergencial, sistema é novamente alvo de críticas

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O auxílio emergencial continua causando polêmicas. Após o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan receber o benefício, o acesso ao programa foi novamente colocado em cheque. Hang não é nem informal e nem baixa renda, já que é listado como um dos bilionários do país na lista da revista Forbes.

O bolsonarista, Luciano Hang tomou conhecimento que seu nome estava na base de dados do auxílio emergencial, inclusive com parcelas já pagas, nesta terça-feira (03), após o vazamento de dados pessoais do empresário e de autoridades pelo grupo de hackers Anonymous. Em uma publicação no Twitter atribuída ao grupo, hackers tentaram usar o nome, CPF, data de nascimento e o nome da mãe do empresário para cadastrá-lo no auxílio emergencial. Porém, ao preencher os dados, o sistema da Caixa informa que Hang já estava cadastrado. Em nota, o empresário condena o vazamento de dados pelo Anonymous e pede investigações a Polícia Federal tanto pela divulgação de suas informações pessoais como no cadastro indevido ao auxílio.

O auxílio emergencial é, pela lei, concedido a trabalhadores informais (sem registro em carteira), microempreendedores individuais, autônomos que contribuem para o INSS e também beneficiários do Bolsa Família. O principal requisito do programa é ter renda de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou até três salários mínimos na família (3.135 reais). Além de não ter contrato, o pleiteante não pode ser aposentado ou pensionista, receber seguro-desemprego ou ser funcionário público. Quem não é cadastrado no CadÚnico ou recebe Bolsa Família precisa se inscrever em um aplicativo da Caixa Econômica.

Os dados do cadastro são passados para a Dataprev, que é quem deve verificar se aquele CPF têm direito ao auxílio. A empresa de tecnologia do governo cruza os dados informados na porta de acesso ao auxílio emergencial com 17 bancos de dados, entre eles o Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), onde há dados de contribuições previdenciárias e benefícios recebidos. Também são checados bancos de dados de vínculos empregatícios e da Receita Federal. A função desses cruzamentos é identificar se o candidato ao benefício faz realmente jus ao benefício. Depois do cruzamento, os dados são enviados ao Ministério da Cidadania, que é quem dá o aval definitivo para o pagamento e, só depois o CPF é liberado para a Caixa. Se tiver renda maior, por exemplo, há o bloqueio. Porém, o caso de Hang, assim como outros mostram que o sistema tem falhas.

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O governo afirma que os dados informados são de responsabilidade do pleiteante e que, tentativas de burlar a legislação do auxílio estão sujeitas a devolução do auxílio. No entanto, indícios de crime são comunicados à Polícia Federal. “A CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU) também estão atuando na fiscalização e no ajuizamento de ações, respectivamente, em todo o processo de pagamento do auxílio emergencial. É determinação do governo do presidente Jair Bolsonaro não tolerar a ação de criminosos que queiram burlar as regras do auxílio emergencial”.

O Ministério da Cidadania ressalta um site para que pessoas que receberam o auxílio indevidamente possam devolver os recursos aos cofres públicos, porém não informa o quanto já foi devolvido.

Até o momento, o governo já disponibilizou 154 milhões para o pagamento das três parcelas do auxílio emergencial. Pelo grande impacto econômico, é fundamental que a transferência de renda seja segura.

*Com informações Veja