Perícia médica do INSS foi incluída no rol de serviços essenciais, que não podem ser interrompidos durante o combate à pandemia da Covid-19. A decisão está no decreto publicado na quinta-feira (26) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Com isso, perícias de benefícios destinados aos deficientes (BPC), para idosos com mais de 65 anos, aposentadoria da pessoa com deficiência (por tempo de contribuição) e para os benefícios por incapacidade (ambos de natureza previdenciária) entraram no rol de essenciais.
No entanto, não há ainda nenhuma decisão sobre a retomada destes serviços. As agências do INSS estão fechadas até o dia 30 de abril, inclusive em Uberaba. Além disso, a análise virtual de requerimento de benefícios por incapacidade ainda não foi colocada em prática. Ela depende da aprovação de projeto de Lei pelo Congresso Nacional.
Em nota, o INSS informa que a análise pericial que pretende implantar será só com o atestado médico do trabalhador doente. A ferramenta para envio do atestado médico, porém, ainda será disponibilizada no Meu INSS.
No entanto, o INSS não informou se decreto do presidente, classificando a perícia médica como essencial, mudará esta orientação da perícia à distância nem se as agências vão reabrir para a realização do procedimento.
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