Tribunais regulamentam listas de pagamento de precatórios

Com o objetivo de aperfeiçoar a gestão de precatórios no Poder Judiciário, foi assinada na manhã desta sexta-feira (21/2), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), portaria conjunta que define a manutenção das listas de pagamento, junto a cada Tribunal de origem, dos precatórios em regime especial.

Assinaram a portaria o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais; o presidente em exercício do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), juiz Rúbio Paulino Coelho; o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1ª Região), desembargador federal Carlos Eduardo Moreira Alves; e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3ª Região), desembargador José Murilo de Morais.

“Certamente vamos melhorar nossas ações com parcerias como essa. A questão dos precatórios é complexa, e cada Tribunal possuía um modelo. Com esse convênio, daremos mais segurança ao processo, protegendo os precatórios, medida de grande alcance”, ressaltou o presidente Nelson Missias.

União de esforços

O presidente do TRT-3ª Região, desembargador José Murilo de Morais, observou que, para toda a Justiça, “o calcanhar de Aquiles costuma ser a fase de execução”, estando inseridos nesse contexto os precatórios.

“Precisamos ter muito cuidado com esse tema, pois os precatórios geralmente apresentam valores muito altos”, afirmou, ressaltando que disso emerge a preocupação de que sejam estabelecidos parâmetros que garantam a ordem cronológica de pagamento. “Essa parceria é muito importante, bem como é fundamental estreitar o relacionamento entre os tribunais”, pontuou.

“Agradeço a acolhida neste Tribunal e a oportunidade de conhecer os irmãos da magistratura, bem como de melhorar a Justiça que oferecemos aos jurisdicionados”, observou o presidente do TRF-1ª Região, desembargador federal Carlos Eduardo Moreira Alves.

O presidente do TRF-1ª Região também ressaltou que os precatórios costumam ter valores vultosos, que preocupam muito. “Por isso, é necessário nos cercar de toda a segurança. Neste momento de restrições orçamentárias, precisamos somar esforço e ampliar resultados, valendo-nos da nossa irmandade”, declarou.

Para o juiz Rúbio Paulino Coelho, embora o Tribunal de Justiça Militar de Minas tenha um número menor de precatórios, “vivemos as mesmas angústias em relação ao tema, por isso, estamos muito agradecidos com a participação nessa parceria, que ratifica o nosso compromisso de caminharmos juntos.”

O juiz observou que Minas Gerais saía à frente mais uma vez, “proporcionando que todos os tribunais falem a mesma língua, estabelecendo diretrizes que serão agora seguidas por todos”.