JM Online

Jornal da Manhã 47 anos

Uberaba, 19 de fevereiro de 2020 -

BUSCAR EM TODAS AS SEÇÕES BUSCAR
Buscar

GERAL

Vai à Câmara projeto que simplifica abertura e fechamento de empresa

13/02/2020 - 00:00:00.

Abrir e fechar empresas poderá ser mais simples e rápido. É o que prevê um projeto aprovado nesta terça-feira (11) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PLS 145/2018, do ex-senador José Agripino, prevê que todo o processo seja feito por meio de sistema eletrônico específico do governo. Agora, o texto será analisado na Câmara dos Deputados, caso não haja requerimento para votação no Plenário do Senado.

A proposição muda a Lei 11.598/2007, para facilitar os procedimentos e reduzir a burocracia para abertura e fechamento de empresas. Para o autor, a informatização, bem como a integração entre os diversos entes federativos, resultará em sensível redução no tempo e no custo para se empreender no Brasil. O projeto ainda estabelece o prazo máximo de 12 meses para a implementação das medidas, depois que a lei entrar em vigor.

Em 2019, a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) registrou a abertura de 53.758 novas empresas, número 15% maior do que os 46.730 negócios formalizados no ano anterior. Em Uberaba, a situação é ainda melhor, pois foram abertas 1.245 no ano passado, ante 999 em 2018, o que representa um crescimento de 24,6%.

Jucemg retoma atendimento presencial em Uberaba; agora na Sala Mineira do Empreendedor 

O relator, senador Irajá (PSD-TO), foi favorável à proposta. Ele acatou o parecer anteriormente aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), segundo o qual “não é razoável aguardar muito tempo e realizar inúmeros procedimentos burocráticos, em diversas repartições públicas, para exercer uma atividade econômica fora da informalidade”.

Irajá observa que a lei atual já prevê a criação de sistema informatizado, mas considera ser preciso aprimorá-la.

"O PLS faz isso, ampliando os serviços preconizados pela mencionada norma. O prazo de doze meses, previsto para que esses serviços sejam disponibilizados, é suficiente para que as necessárias medidas pelos órgãos competentes sejam tomadas", afirma no relatório. 

Leia mais

DESENVOLVIDO POR Companhia da Mídia