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Governo adia para 2021 fim de taxa em aeroporto internacional

No ano passado, a União arrecadou cerca de R$ 700 milhões com essa taxa, criada em 1999 e que varia de R$106,76 a R$122,20, ou seja, US$18

Agência Estado
Publicado em 15/12/2019 às 11:23Atualizado em 18/12/2022 às 02:48
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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse que o fim da taxa de US$18 cobrada de passageiros que voam para fora do País ficará para 2021. Segundo ele, essa proposta será incluída apenas na Lei Orçamentária Anual de 2021, portanto, a taxa será mantida no ano que vem.

"Acabar com a taxa implica renunciar a receitas", afirmou ele. No ano passado, a União arrecadou cerca de R$ 700 milhões com essa cobrança.

A taxa, criada em 1999, é uma cobrança adicional feita com a tarifa de embarque (que varia de R$106,76 a R$122,20) em voos internacionais nos principais aeroportos do País e equivale a US$18.

Tarcísio disse que o fim dessa taxa faz sentido, uma vez que os recursos arrecadados costumam ficar empoçados, ou seja, não são usados em despesas do setor. Atualmente, o adicional é uma das fontes de abastecimento do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), criado em 2011 para financiar melhorias na infraestrutura aeroportuária.

Além disso, a cobrança afasta empresas aéreas que atuam no segmento low cost (de baixo custo). "Uma low cost pode fazer um voo para Buenos Aires ou Santiago por US$50, mas quem quer fazer esse voo precisa pagar uma tarifa de US$18. Essa tarifa tem de acabar e vai acabar", disse. 

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