O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse que o fim da taxa de US$18 cobrada de passageiros que voam para fora do País ficará para 2021. Segundo ele, essa proposta será incluída apenas na Lei Orçamentária Anual de 2021, portanto, a taxa será mantida no ano que vem.
"Acabar com a taxa implica renunciar a receitas", afirmou ele. No ano passado, a União arrecadou cerca de R$ 700 milhões com essa cobrança.
A taxa, criada em 1999, é uma cobrança adicional feita com a tarifa de embarque (que varia de R$106,76 a R$122,20) em voos internacionais nos principais aeroportos do País e equivale a US$18.
Tarcísio disse que o fim dessa taxa faz sentido, uma vez que os recursos arrecadados costumam ficar empoçados, ou seja, não são usados em despesas do setor. Atualmente, o adicional é uma das fontes de abastecimento do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), criado em 2011 para financiar melhorias na infraestrutura aeroportuária.
Além disso, a cobrança afasta empresas aéreas que atuam no segmento low cost (de baixo custo). "Uma low cost pode fazer um voo para Buenos Aires ou Santiago por US$50, mas quem quer fazer esse voo precisa pagar uma tarifa de US$18. Essa tarifa tem de acabar e vai acabar", disse.