O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou o 21º concurso público para procuradores no Diário Oficial da União (DOU). Estão aptos a concorrer candidatos com formação em direito e que comprovem o mínimo de três anos de exercício de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva. São quatro vagas abertas, sendo uma delas para Minas Gerais.
Além da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, em Belo Horizonte, também há vagas para a 9ª Região - Curitiba/PR, da 10ª Região - Brasília/DF e da 18ª Região - Goiânia/GO e das vagas que surgirem no prazo de validade da seleção, que é de dois anos, prorrogável por igual período.
As inscrições são online e começam no dia 27 de novembro e vão até 26 de dezembro. Para se inscrever o candidato terá que pagar taxa de R$ 250. O concurso reserva 20% das vagas a pessoas com deficiência e 20% a pessoas negras.
O concurso terá provas objetivas, marcadas para o dia 7 de fevereiro de 2020, discursivas, prática, oral e de títulos. O edital de abertura não informou a remuneração do cargo.
O conteúdo programático vai abranger conhecimentos em:
GRUPO I
Direito constitucional
Direitos humanos
Direito individual do trabalho
Direito coletivo do trabalho
Direito processual do trabalho
Direito civil e de empresa
Regime jurídico do ministério público
GRUPO II
Direito processual civil
Direito administrativo
GRUPO III
Direito previdenciário da seguridade social
Direito penal
Direito internacional
Direito comunitário