Nome social: Número de travestis e transexuais no Enem aumentou 286%

O número de alunos travestis e transexuais que optaram pelo nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aumentou 286% nos últimos seis anos, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC) responsável pelo exame. O total aumentou de 102 em 2014, quando a regra começou a valer, para candidatos para 394 nesta edição.

A possibilidade foi instituída no Brasil pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) no início de 2018. A norma têm como objetivo combater a discriminação a lésbicas, gays, bissexuais, travestis ou transexuais.

A resolução determina que o pedido pode ser feito a qualquer momento, não sendo preciso aguardar o início de novo ano letivo. Estudantes maiores de 18 anos podem fazer isso sozinhos, e os menores precisam do intermédio de um adulto responsável. Quem deseja usar o nome social no Enem precisa fazer isso em prazo pré-determinado pelo Inep.

Deputado quer impedir

Alexandre Saadeh, coordenador do Ambulatório Transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual (Amtigos) do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas, credita o aumento de alunos que usam nome social a um maior debate sobre o tema. O psiquiatra avalia que isso serve de recurso para a geração que está definindo sua identidade de gênero. "Eles podem, de alguma forma, experimentar isso e ver como se sentem", explica.

Um projeto de decreto legislativo que tramita na Câmara dos Deputados quer sustar a resolução do CNE. Na justificativa, o deputado Dr. Jaziel (PL-CE), autor do projeto, diz que a intenção é "barrar o andamento da 'Agenda de Gênero' no país". Ele afirma que a resolução não considera o "discurso contrário" à adoção do nome social.

Saadeh não acredita que as escolas deixarão de aceitar o nome social se a resolução for sustada. "Estamos em um momento de revisão de costumes e ter de enfrentar um retrocesso é a coisa mais comum que existe. Apesar disso, tem coisas que são da sociedade e não há como voltar atrás. A adoção do nome social é uma delas", afirma.