TST apresenta nova proposta de acordo coletivo para aeroportuários e Infraero

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda Paiva, apresentou proposta de acordo coletivo de trabalho para a Infraero e o Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina). O objetivo é assegurar aos trabalhadores a manutenção do maior número de cláusulas sociais de conteúdo econômico. Audiência de conciliação foi designada para segunda-feira, dia 28 de outubro, para assinatura do acordo. 

O TST conduz, desde março, a mediação pré-processual entre a Infraero e os empregados. A proposta apresentada contempla as datas-base de 2018/2019 e 2019/2020. Entre as propostas está o reajuste salarial proposto, que corresponde a 70% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado entre maio de 2018 e abril de 2019, a incidir sobre os salários e os benefícios a eles vinculados a partir da assinatura do acordo. Para o período de maio de 2019 a abril de 2020, o índice é de 75% do INPC.

O ministro propôs, ainda, o pagamento de dois abonos de R$2 mil, o primeiro até 20 dias após a assinatura do acordo e o segundo em maio de 2020. Segundo o vice-presidente, Renato de Lacerda Paiva, o reajuste procura se aproximar da inflação do período e do índice de referência da jurisprudência do TST. 

O objetivo também é solucionar o principal ponto de impasse nas negociações com a criação de um benefício de auxílio à saúde e a delegação ao sindicato do plano de autogestão anteriormente mantido pela empresa. De acordo com a proposta, o auxílio terá caráter indenizatório, mediante ressarcimento, para os empregados e seus dependentes. Os valores máximos de ressarcimento variam conforme a remuneração e a faixa etária e são nominalmente maiores para as faixas salariais menores.