Projeto de lei propõe que ricos paguem multas de trânsito mais caras

Projeto de lei em tramitação na Câmara Federal causa polêmica entre motoristas. A proposta do deputado federal Israel Batista (PV-DF) aposta num fator multiplicador que define os valores das penalidades de acordo com a faixa salarial do cidadão. Dessa forma, os mais ricos podem pagar até R$ 82 mil em uma multa de trânsito.

Batista alega que “estudos apontam que há correlação inversa entre o poder aquisitivo e a inclinação do indivíduo a acatar leis e se comportar de maneira socialmente ética, especialmente no trânsito”. Contudo, nenhum estudo foi efetivamente apresentado.

Para defender sua proposta, Israel Batista afirma que um cidadão que recebe salário mínimo compromete 29% de sua renda mensal se cometer uma infração gravíssima. Em contrapartida, a classe mais alta, que recebe em média R$ 27 mil mensais vai dispender apenas 1% de seu vencimento.

Se o projeto for aprovado, a multa será 14 vezes maior para o infrator da classe A, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - ou seja, pessoas que recebem acima de 20 salários mínimos; cinco vezes, para o infrator da classe B, de dez a 20 salários mínimos; e três vezes, para o da classe C, de quatro a dez salários mínimos. Para as demais classes o valor da multa segue inalterado.

O valor máximo de uma multa atualmente é de R$ 5.869 e, se aprovada a proposta, esse número chega a mais de R$ 82 mil. O projeto não detalha como, nem quais seriam as formas de comprovação de renda dos motoristas infratores.