Penas pecuniárias beneficiam projetos sociais em Conquista

Duas entidades da Comarca de Conquista serão beneficiadas com o recebimento de recursos provenientes de penas pecuniárias. São elas: a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Instituto Valdete Arduini (Apae Conquista) e o Centro de Recuperação do Alcoólatra (Cerea) de Conquista. A Apae será contemplada com o valor de R$ 6 mil e o Cerea, com cerca de R$ 2,5 mil.

As entidades habilitaram-se junto ao juízo criminal da comarca, atendendo ao disposto no Edital 2/2018. Os projetos apresentados pelas instituições foram apreciados pelo Ministério Público e pela assistente social da vara.

Ao decidir, o juiz Nilson de Pádua Ribeiro Júnior argumentou que as entidades estão regularmente constituídas, além de serem úteis e necessárias à comunidade na qual estão inseridas. Como o custo dos projetos ultrapassa o valor atual disponível em conta para iniciativas sociais da comarca, o juiz deferiu recursos proporcionais para cada um.

O magistrado ressaltou ainda que as entidades deverão prestar conta das verbas recebidas e nomeou a assistente social do juízo para acompanhar a execução dos projetos.

Medida alternativa. A pena pecuniária é uma medida alternativa à prisão e pune crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro. É aplicada, em regra, em penas inferiores a quatro anos de reclusão, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, sem previsão de regime fechado.