Cerca de 225 mil empregadores não pagaram FGTS para mais de 8 milhões de trabalhadores

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Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou dados que mostram as dívidas relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 225 mil empregadores. A dívida total chega a R$ 32 bilhões e atinge mais de 8 milhões de trabalhadores. O governo anunciou na semana passada a liberação de saques do saldo do FGTS tanto em contas ativas como inativas. Do total de empregadores que devem o FGTS aos seus funcionários, 595 são órgãos da administração pública. 

O FGTS é um direito de todo trabalhador que tenha a carteira assinada e o valor deve ser depositado pelos empregadores até o dia 7 de cada mês em contas abertas na Caixa Econômica Federal em nome dos empregados. Valor é de 8% do salário de cada funcionário, mas não gera desconto no salário do empregado, já que se trata de obrigação do empregador. O trabalhador que tiver depósitos a receber pode acionar a Justiça para reaver o dinheiro. 

A PGFN atua na cobrança dos valores que deixam de ser recolhidos e, consequentemente, foram encaminhados para inscrição na dívida ativa. A lista de devedores é pública e pode ser acessada neste link da PGFN. 

Entre as maiores dívidas com o FGTS estão as falidas Varig (R$ 606,5 milhões) e Vasp (R$ 158,8 milhões). Também na lista estão os Correios, em sexto lugar, com dívida de R$ 113,8 milhões. A estatal afirma que executa “de forma regular o recolhimento de FGTS, sempre pautados pela legalidade e eficiência da gestão” e que “os valores citados no balanço da PGFN estão relacionados a recolhimentos muitos específicos e pontuais, resultantes, em sua maior parte, de uma divergência entre as bases de cálculo apuradas pelo Ministério do Trabalho e pelos Correios. Esses casos estão sendo discutidos em âmbito judicial para buscar a solução do conflito”. 

Em Uberaba, a empresa com maior dívida com o FGTS é a Layff Kosmetic Ltda (R$ 170.172.290,06). Inclusive, a mesma empresa, sob outro CNPJ, também aparece mais à frente na lista de devedores, com saldo a pagar de R$ 7.120.915,48). A segunda é Spasso Empreendimentos e Serviços Ltda (R$ 132.810.623,86). Completando o pódio está José Ribeiro Junqueira Neto, que deve R$ 126.144.076,01 ao fundo. A Copervale, que está passando por leilões na tentativa de quitação de suas dívidas ante à falência, também está no rol dos devedores do fundo (R$ 9.475.772,98).  Falta de depósito do FGTS pela empresa impede saque 

Os trabalhadores que não tiveram o dinheiro depositado pelos empregadores estarão impossibilitados de sacar o saldo de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a não ser que tentem reaver os valores judicialmente. 

Caso o trabalhador identifique que a empresa não realizou o recolhimento do FGTS, ele terá quatro opções, dependendo da situaçã  O funcionário entra em contato com o departamento de recursos humanos da empresa e pede o depósito dos valores atrasados; O empregado continua trabalhando e pede para a empresa pagar o FGTS na Justiça; O empregado para de trabalhar e pede a rescisão indireta por culpa da empresa, em que receberá todas as verbas rescisórias devidas; Em caso de o trabalhador descobrir após a saída da empresa que o FGTS não foi depositado, ele poderá ingressar com ação para pedir o pagamento do que é devido.  Como monitorar o saldo do FGTS 

O trabalhador tem as seguintes opções para monitorar o saldo do FGTS: Verificar o saldo no site da Caixa ou do próprio FGTS; Optar por receber o saldo por SMS ou e-mail; Pedir para a Caixa enviar o extrato pelos Correios; Instalar o aplicativo FGTS no smartphone e consultar os depósitos; Tirar o extrato nas agências, casas lotéricas ou correspondentes bancários da Caixa, levando a carteira de trabalho com o número do PIS. 

Veja como consultar o saldo de contas ativas ou inativas 

Veja como consultar o número do seu PIS/NIS