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Anvisa aprova proposta que pode liberar o cultivo de maconha medicinal para indústria e ciência

O plantio doméstico de maconha por pessoas físicas e para o consumo recreativo continuará proibido no país

12/06/2019 - 00:00:00.

Na tarde desta terça-feira (11) a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou duas propostas preliminares que podem liberar o cultivo da planta Cannabis sativa no Brasil. O intuito é utilizar a planta para fins medicinais e científicos, além da produção de medicamentos nacionais com base em derivados da substância. Agora, as propostas devem ser publicadas no Diário Oficial da União e submetidas a uma consulta pública.

Todos os quatro diretores aprovaram os textos, que foram elaborados pela área técnica da agência, enfatizando a necessidade de que a consulta pública garante à população transparência e divulgação dos dados e evidências a respeito do tema.

O plantio doméstico de maconha por pessoas físicas e para o consumo recreativo continuará proibido no país. Os documentos preveem que apenas empresas possam cultivar a planta em ambientes controlados sob supervisão da Anvisa e de autoridades policiais, e que a venda seja feita diretamente para a indústria farmacêutica ou entidades de pesquisa.

Uma resolução prevê o cultivo somente em sistemas de ambiente fechado e por pessoas jurídicas. O cidadão comum (pessoa física) não poderia ter pés de maconha em casa. Para cultivar seria preciso ter uma autorização especial da Anvisa e supervisão da Polícia Federal.

A segunda resolução tem como objetivo definir procedimentos específicos para registro e monitoramento de medicamentos à base de cannabis, seus derivados e análogos sintéticos. Isso inclui os fitoterápicos.

Não haveria uma lista prévia de doenças: a agência analisará registro por registro, conforme os pedidos. Medicamentos já registrados em outros países deverão apresentar relatório técnico de avaliação do remédio emitido pelas respectivas autoridades reguladoras.

Atualmente, é proibido cultivar a planta de cannabis em território brasileiro. A lei determina que quem produz a cannabis para consumo pessoal está sujeito à prestação de serviços à comunidade e ao comparecimento a programa educativo, sem fazer ressalva ao uso médico. 

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