A Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais (SRT/MG) está emitindo notificações coletivas a cerca de quatro mil proprietários de postos de combustíveis no estado. Os documentos tratam da legislação trabalhista para o setor e das questões de saúde e segurança no trabalho. Após o recebimento, os empresários têm até 45 dias para cumprirem os itens citados e enviarem um CD ou DVD com fotos que comprovem o cumprimento da determinação.
A expectativa é que até o final de fevereiro todos os estabelecimentos sejam notificados. Em seguida, as equipes de fiscalização iniciarão as inspeções físicas nos postos. A ação visa beneficiar 42 mil trabalhadores no estado.
Os itens que integram a notificação coletiva resultam de um diagnóstico realizado pela fiscalização em inspeções a empresas do segmento. As equipes fizeram um levantamento das principais irregularidades encontradas. “Constatamos que além da não disponibilizarem banheiro e vestiários aos empregados, diversas empresas deixam de adotar medidas de proteção à exposição dos trabalhadores ao benzeno (componente cancerígeno presente nos combustíveis) e ainda de proteger as instalações elétricas dos estabelecimentos em razão da atmosfera ser explosiva e inflamável”, esclarece o chefe da Seção de Segurança e Saúde no Trabalho da SRT/MG Marcos Henrique da Silva Júnior.
A proposta da notificação coletiva é entregar para todos os empresários do segmento um check-list dos itens que serão verificados pela fiscalização trabalhista posteriormente já concedendo, de antemão, prazos para sua possível regularização, se necessário for. As redes com dois ou mais postos poderão cumprir os prazos previstos na notificação por meio de cronograma diferenciado.
Fonte: Ministério do Trabalho