Documento de veículo com porte obrigatório terá versão digital

 Após aprovar a criação da CNH digital, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a Resolução nº 720, já publicada no Diário Oficial da União, criando o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLVe), que estará disponível até o final deste ano.

 A decisão permitirá que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do Ministério das Cidades, promova o desenvolvimento de um modelo digital do CRLV que hoje existe apenas em meio físico, que é o formato impresso, conhecido de todos os proprietários de veículos no país.

 A Resolução determina também que os Departamentos de Trânsito dos Estados e Distrito Federal terão 180 dias, contados a partir do dia 13 de dezembro, para atualizar as suas bases de dados junto ao Registro Nacional de Veículo Automotores (Renavam). Conforme o texto, a resolução deve conter as informações sobre os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, bem como sobre o Licenciamento, pois o CRLVe somente será expedido para os proprietários dos veículos após a plena quitação dos débitos, bem como o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestres (DPVAT).

 Os Departamentos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal terão até 31 de dezembro de 2018 para oferecer esta opção aos proprietários de veículos de todo o país. Os condutores poderão optar pelo porte do documento tradicional, impresso, ou do documento eletrônico.

 O Denatran trabalha no desenvolvimento do modelo eletrônico junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro e apresentará um protótipo do novo documento digital em breve.

 Fonte: Ministério das Cidades