Servidor da ALMG poderá receber férias em dinheiro

O ano começou com um presentão para servidores mineiros. Já a partir de 2018, os servidores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) poderão tirar férias e receber seus salários como se estivessem trabalhando. Segundo informou o Estado de Minas, deliberação da Mesa Diretora da casa, publicada em dezembro, permite a indenização pelo período regulamentar de descanso para quem gozar de férias-prêmio. A regra segue portaria no mesmo sentido do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que vigora desde outubro e permite o mesmo para seus juízes e desembargadores.

Nos termos da deliberação da Assembleia, quando o servidor solicitar o gozo das férias-prêmio e também férias regulamentares dentro do mesmo exercício financeiro, as últimas “poderão ser indenizadas em caso de indeferimento por necessidade de serviço”. O titular do órgão em que ele for lotado deve solicitar o pagamento e justificar a necessidade por escrito. Nesse sentido, a autorização deverá considerar a disponibilidade orçamentária do Legislativo estadual e o limite de 25 dias úteis de indenização por servidor. Para tanto, ele deve marcar pelo menos 30 dias de férias-prêmio.

A ALMG justifica a medida pela “escassez de pessoal” em virtude do alto número de aposentadorias e da “impossibilidade a curto e médio prazos da reposição de servidores, tendo em vista a grave situação financeira por que passa o estado”.