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Defensoria Pública promove Mutirão Direito a Ter Pai junto com o TJ

Defensoria Pública de Minas Gerais, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, promoverá a 7ª edição do Mutirão Direito a Ter Pai

Thassiana Macedo
Publicado em 29/09/2017 às 21:29Atualizado em 16/12/2022 às 10:12
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A Defensoria Pública de Minas Gerais, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, promoverá a 7ª edição do “Mutirão Direito a Ter Pai”, no dia 27 de outubro, das 8h às 17h. A ação tem o objetivo de garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento. Em outubro de 2016, foram realizados 197 atendimentos em Uberaba, 34 exames de DNA e também cinco reconhecimentos espontâneos de paternidade.

A mãe da criança ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de paternidade ou maternidade devem fazer o cadastro prévio. Segundo a defensora Renata Gontijo Marini, as inscrições já estão abertas e vão até o dia 13 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 12h às 16h, na Defensoria Pública de Uberaba, que fica na avenida Maranhão, nº 1.421, Santa Maria.

A defensora ressalta que durante o “Mutirão Direito a Ter Pai” serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde e reconhecimento extrajudicial de paternidade. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais participa com a equipe do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) e com a cessão gratuita dos exames de DNA. “Também serão feitos reconhecimentos espontâneos de paternidade, em que a pessoa reconhece sem a necessidade do exame de DNA. Para isso, no dia do mutirão vamos ter a presença do Cartório de Registro Civil, parceria que já ocorre há vários anos. Quem não precisar do exame já sai com a certidão de nascimento gratuita pronta”, frisa.

Quem tiver dúvida sobre a paternidade poderá fazer o DNA gratuito, porém a edição de 2017 terá uma diferença. “A única restrição que teremos este ano, que não ocorreu em outros anos, é o teste para filhos de pais falecidos, em virtude da dificuldade criada por disputa com outros herdeiros. Para não tumultuar, o exame será feito com pais vivos”, explica Renata.

Para Renata Gontijo, esta é uma maneira de aproximar as famílias que estão desligadas, promovendo a conscientização quanto à importância da aproximação entre pais e filhos. O objetivo é permitir que crianças cresçam com a efetiva presença paterna, pois, além do reconhecimento, a Defensoria Pública já pode fixar os valores de pensão alimentícia e regulamentar o direito de convivência entre pai e filho.

Os documentos básicos para o cadastro são certidão de nascimento do menor, RG e CPF obrigatórios para maiores de 16 anos, e endereço completo da mãe, além de nome e endereço completo do suposto pai. O pai será notificado para comparecer à Defensoria Pública no dia do mutirão para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário.

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