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Públio critica lei trabalhista

Advogado Públio Emílio Rocha esclareceu dúvidas dos ouvintes da Rádio JM ontem. Em entrevista no programa Ronda da Cidade

- Por Da Redação Última atualização: 26/08/2009 - 21:14:16.

Advogado Públio Emílio Rocha esclareceu dúvidas dos ouvintes da Rádio JM ontem. Em entrevista no programa Ronda da Cidade, apresentado por Eustáquio Rocha, ele falou sobre a legislação trabalhista. De patrão a empregado, a conversa rendeu participações de todos os cantos de Uberaba.

Acompanhado da advogada Roberta Pegorari de Almeida, Públio explicou que a lei trabalhista brasileira é de 1943 e ressaltou que, “embora o mundo tenha mudado, a lei infelizmente permanece obsoleta, as mudanças são gradativas e não é o suficiente para atender às necessidades das partes”. Na relação conflitante entre patrão e empregado, o advogado garantiu que há muito há ser melhorado, principalmente quando se trata do termo globalização.

Na conversa com os ouvintes, Públio ainda criticou as relações trabalhistas onde o empregado é obrigado a submeter-se a situações absurdas, ficando as margens da lei. Segundo ele, o não-cumprimento das normas legais faz com que a situação se torne desvantagem para ambas as partes interessadas. “Prejuízo do trabalhador, que não tem o emprego reconhecido, e prejuízo do patrão, que trabalha sob o estigma do ilegal”, pontua.

Um dos assuntos em pauta foram férias fracionadas. O advogado respondeu que as férias são divididas em casos excepcionais, podendo ser concedidas pelo empregador em dois períodos, de no mínimo 10 dias cada período.

Públio falou sobre seguro-desemprego e as condições as quais o trabalhador tem direito.  Esclareceu que o seguro pode ser recebido pelo trabalhador, por aqueles que foram demitidos sem justa causa, ou seja, não houve motivos para rescisão do contrato de trabalho, ou ainda em casos específicos que não se enquadram na região.

O fato das parcelas gera muita dúvida, e no programa não foi diferente. A advogada Roberta Pegorari respondeu aos ouvintes: “Interessante é a forma com que o número de parcelas é contado. Nos últimos 36 meses da dispensa, se a pessoa trabalhou de seis a 11 meses, receberá três parcelas; de 12 a 23 meses, quatro parcelas; e de 24 a 36 meses, o número máximo é de cinco parcelas. Os valores giram em torno de R$ 465, e o máximo é R$ 870”. Ainda lembrou que o cálculo varia de acordo com a média dos três últimos salários do mês.

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