O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) lançou nesta quinta-feira (6) o Painel de Monitoramento de Dados Abertos. A ferramenta permite à população verificar se os órgãos do Governo Federal têm disponibilizado as informações contidas em suas bases de forma aberta – isto é, permitindo o livre acesso, utilização, modificação e compartilhamento.
O objetivo principal é aprimorar a cultura da transparência pública e melhorar as possibilidades de controle social das políticas públicas. Segundo o Governo, a iniciativa faz parte da Política Nacional de Dados Abertos do Executivo Federal, coordenada pelo Ministério do Planejamento e monitorada pela CGU.
A Política, instituída pelo Decreto nº 8.777 de 2016, obriga todas as unidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional a publicarem suas bases de dados, sem restrição de licenças ou patentes. A partir do Painel, a sociedade poderá acompanhar quais órgãos publicaram o Plano de Dados Abertos, os que estão em fase de elaboração do Plano, assim como os que ainda não iniciaram esse processo.
Em todo Executivo Federal, por exemplo, das 606 bases previstas para abertura, 21% estão em atraso; 60% em andamento; e 20% já foram disponibilizadas.