Justiça do Trabalho voltará a ter funcionamento normal em 2017

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Em maio de 2016, a OAB Uberaba, advogados, servidores e juízes realizaram ato contra cortes na Justiça do Trabalho

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, afirma que a Justiça do Trabalho (JT) terá condições de voltar a funcionar normalmente em 2017. No ano passado, a redução orçamentária de 40% do custeio e 90% do investimento na JT geraram fim de projetos sociais, demissões e cortes de gastos, que resultaram na diminuição do horário de atendimento e de audiências em Uberaba.

Segundo Ives Gandra Filho, as medidas tomadas resultaram na recuperação do orçamento. “Tivemos a confirmação pela Lei Orçamentária Anual da recomposição dos recursos que serão destinados à Justiça do Trabalho e, assim, com as contas equilibradas, poderemos funcionar com normalidade”, relatou o ministro.

Em dezembro de 2016, a Justiça do Trabalho assinou contrato com o Banco do Brasil e Caixa Econômica que prevê a remuneração de 0,13% sobre o saldo médio mensal dos depósitos judiciais para todos os Tribunais Regionais do Trabalho. Atualmente, a Justiça do Trabalho movimenta, aproximadamente, R$48 bilhões por ano em depósitos judiciais.

Apesar disso, Ives Gandra Filho alerta sobre a possibilidade de o Governo Federal intervir novamente e estabelecer novos limites ao longo do ano, o que pode atingir todos os ramos do Judiciário.

Em 2016, para se adaptar aos cortes, os Tribunais Regionais do Trabalho tiveram suas atividades prejudicadas. Entre as medidas adotadas no ano passado estavam a dispensa de estagiários, alteração do horário de abertura e fechamento dos prédios, desligamento forçado de equipamentos de informática e telefonia a partir de determinado horário, supressão de contratos de serviços terceirizados, revisão de contratos de segurança e redução de despesas com serviços postais e consumo de energia e material de uso administrativo.