Mediação Digital facilita acordos entre empresas e consumidores

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Programa Mediação Digital do Conselho Nacional de Justiça está sendo disponibilizado pelo TJ de Minas este mês

Este mês, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) disponibiliza mais uma nova plataforma de solução de conflitos através da internet. O sistema Mediação Digital foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para viabilizar acordos celebrados de forma virtual, entre consumidores, bancos e empresas que estejam distantes fisicamente.

O serviço está disponível no endereço www.cnj.jus.br/mediacaodigital e é público, gratuito e facilita o diálogo entre as partes para a realização de um acordo que poderá ser homologado por um juiz. Atualmente, 15 empresas possuem parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e estão cadastradas no sistema de mediação digital. É o caso de Itaú Unibanco, Banco Citibank, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Samsung da Amazônia, Rio 2016, Emgea, Hedge Desenvolvimento Urbano, Banco Bradesco, Banco Bradesco Cartões, Banco Bradescard, Banco Bradesco Financiamentos, Banco HSBC Bank Brasil, Banco Losango e Vivo.

O sistema de Mediação Digital permite a troca de mensagens e informações entre consumidores, empresas e instituições financeiras, adequando-se à realidade de cada setor, e pode sugerir o uso de uma linguagem mais produtiva à mediação ao constatar mensagens hostis. Os acordos pré-processuais podem ser homologados pela Justiça, ao final das tratativas, caso as partes considerem necessário. Caso não se chegue a um acordo, uma mediação presencial será marcada e deverá ocorrer nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). Em Uberaba, o Cejusc fica no Fórum Melo Viana, localizado na avenida Maranhão, 1.580, bairro Santa Marta. O atendimento no Fórum ocorre de 12h às 18h.

Outra possibilidade é o acordo entre contribuintes e as Procuradorias envolvendo dívidas ativas com a União ou com os Estados. Atualmente, as dívidas ativas da União que não se tornaram execuções fiscais, ou seja, com valores abaixo de R$ 10 mil, somam mais de R$ 42 bilhões.

Qualquer empresa poderá se inscrever no sistema e, caso uma parte procure por uma empresa não cadastrada, esta será informada pelo próprio sistema e convidada a aderir à iniciativa. O objetivo é fazer com que a demanda não deságue na Justiça.