Atuação do Pace reduz número de ações, diz TJ de Minas Gerais

Levantamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) demonstra que a conciliação é extremamente importante para a prestação jurisdicional no Estado. Em 2016, um número expressivo de acordos realizados no Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (Paces) de Uberaba chamou a atenção da Corte mineira. Além de Uberaba, os acordos em conciliações são significativos também em cidades como Ouro Preto, Inhapim, São João Nepomuceno, Pompéu e Três Pontas.

Oficializados desde 2011, por meio do Convênio 185/2011, firmado entre a 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e diversas entidades empresariais, já existem postos em 70 municípios no Estado, os quais tratam exclusivamente de tentativas de acordos pré-processuais em discussões de consumo e questões empresariais, evitando que estes casos deságuem na Justiça.

O Pace de Uberaba, que funciona na Associação Comercial, Industrial e de Serviços (Aciu), negociou, de janeiro a dezembro do ano passado, quase R$8 milhões em conciliações. Os acordos incluíram débitos fiscais de contribuintes com a Prefeitura Municipal e diversos tipos de contratos financeiros de empresários e consumidores em geral. Durante o ano passado foram realizadas 4.277 audiências, das quais 2.847 resultaram em acordos.

O juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, Maurício Pinto Ferreira, avalia que o trabalho desenvolvido pelos Paces, por meio da conciliação pré-processual, faz parte de uma nova forma de pensar o conflito. “É a cultura do acordo, em que as controvérsias são resolvidas de forma mais simples e rápida, além de mais satisfatória para ambas as partes”, destaca o juiz.

O TJMG e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) têm convênios firmados com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), o Serviço Brasileiro de Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais (Federaminas) e as Associações Comerciais.