MPT marca nova audiência para discutir espaço para amamentação em shoppings

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O Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG) convocou mais uma audiência, desta vez com sindicatos ligados ao comércio, a bares e restaurantes, para discutir a oferta de locais adequados para funcionárias que tenham crianças em fase de amamentação em shoppings centers de Uberaba e de Uberlândia. O objetivo é obter o cumprimento das obrigações previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A decisão foi tomada após ouvir os representantes do Shopping Center Uberaba, do Praça Uberaba Shopping Center, do Uberlândia Shopping, e do Center Shopping Uberlândia. Todos manifestaram entender que o Artigo 389 da CLT obriga apenas o empregador direto a cumprir a cláusula e que nos shoppings já são disponibilizados fraldários para todos.

Para o procurador Paulo Gonçalves Veloso, o entendimento é no sentido de que a disponibilização do espaço para amamentação previsto no artigo deve ser observada em todo estabelecimento onde trabalhem pelo menos 30 empregadas com mais de 16 anos, independentemente de serem elas empregadas do condomínio, de lojistas ou prestadoras de serviços. Já os representantes do Sindicato dos Empregados no Comércio de Uberaba e Região e de Uberlândia e Araguari aderiram integralmente ao entendimento do MPT.

Nova audiência foi marcada para o dia 24 de novembro, às 13h30, na Procuradoria do Trabalho em Uberlândia. O intuito do procurador é colher os depoimentos dos representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Uberaba e de Uberlândia; do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais, Shopping Centers e Incorporadoras (Secovi-MG), e dos Sindicatos dos Bares Restaurantes e Hotéis de Uberaba e de Uberlândia (patronal e profissional). A partir daí, Paulo Veloso vai definir as medidas a serem tomadas.

Em nota, os dois shoppings de Uberaba informaram que cumprem com todas as normas trabalhistas em relação aos funcionários do empreendimento e segue orientações da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce).

O Praça Uberaba Shopping Center afirmou que conta, também, com estrutura de serviços para assistência aos bebês e crianças pequenas, disponível para clientes e funcionários. O fraldário dispõe de espaço exclusivo com trocadores, colchonetes, lençóis descartáveis e produtos para a higiene dos bebês. Possui o banheiro família, setor frequentado por pais, mães ou responsáveis para auxílio às crianças pequenas, e minicopa para alimentação dos bebês, como área exclusiva para amamentação.