Justiça designa audiência para apurar distribuição de jornal com pesquisa de PP

O juiz da 276ª Zona Eleitoral, Habib Felippe Jabour, designou para 1º de novembro a audiência de instrução e julgamento para ouvir as testemunhas sobre a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que apura caso de propaganda captativa ilícita de votos. Em 16 de setembro houve a distribuição, como cortesia, de exemplares da edição do Jornal de Uberaba que divulgou pesquisa eleitoral contratada pelo Sinduscon mostrando relativa vantagem ao candidato Paulo Piau nas eleições de 2016.

O magistrado marcou para 15h30 a audiência em que ele vai ouvir as testemunhas apontadas pela acusação feita pela coligação “Compromisso por Uberaba”. No mesmo despacho, Habib Jabour indeferiu pedido do Jornal de Uberaba para produção de prova oral, pois a oportunidade para apresentação do rol de testemunhas era no período destinado à contestação, estando o pedido fora do prazo.

Conforme a inicial da ação, o jornal teria dado tratamento privilegiado ao candidato Paulo Piau e à coligação “Somos todos Uberaba”, tanto é que, no dia 18 de setembro, o periódico publicou na sua capa uma pesquisa eleitoral de opinião pública em que o candidato a prefeito Wagner Júnior estaria na liderança, porém sem dar o mesmo espaço ou promover distribuição gratuita de exemplares. A denúncia ressalta ainda que o caso configura como abuso de poder econômico, visto que a candidatura de Paulo Piau teria sido impulsionada pelos meios econômicos de forma a comprometer a igualdade da disputa eleitoral e a própria legitimidade do pleito.

À época, o advogado do Jornal de Uberaba, Davidson Trindade, afirmou que não verificava nenhuma conduta ilícita por parte do jornal que pudesse redundar em prejuízo para um ou outro candidato, visto que o jornal abriu a todos os candidatos a oportunidade de manifestar suas plataformas. Quanto à distribuição dos exemplares, o advogado informou que esta é uma prática comum de meios de comunicação a determinados leitores.