MPF impede destruição de 4 mil quilômetros de linhas férreas

 A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) editou uma nova resolução (Resolução nº 5.101) revogando parte da Resolução nº 4.131, que vem sendo objeto de contestação pelo Ministério Público Federal (MPF) desde julho de 2013. Ela autorizava a empresa Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), concessionária do serviço público de transporte ferroviário de cargas, a desativar e devolver trechos da Malha Centro-Leste, com ramais por Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Espírito Santo.

O contrato de concessão, firmado em 1996 entre a União e a FCA, empresa do grupo Vale, prevê a exploração da infraestrutura e o desenvolvimento do serviço público de transporte de carga na malha ferroviária que, até então, pertencia à antiga Rede Ferroviária Federal S/A. Dezessete anos depois, alegando que determinados trechos da malha eram antieconômicos, a FCA obteve da ANTT autorização para devolvê-los à União. Porém, para o MPF, a medida desrespeita cláusulas do contrato de concessão.

A empresa também teve direito a devolver trechos que ela mesma considerava economicamente viáveis, sob a justificativa de que a construção de novos ramais ferroviários, prevista no Programa de Investimentos em Logística de 2012, tornaria vários trechos ociosos. A concessionária ainda poderia desmontar e retirar toda a superestrutura atualmente instalada.

Para evitar a destruição de linhas férreas, bem como danos aos cofres públicos e ao patrimônio cultural, o MPF recomendou ao diretor da ANTT a anulação da resolução. A recomendação não foi acatada, o que levou à propositura de uma ação civil pública em março deste ano. Porém, dois depois, a ANTT revogou parte da resolução que autorizava a FCA a devolver os trechos considerados economicamente viáveis, salvando cerca de quatro mil km de linhas férreas que seriam devolvidas e erradicadas num momento em que o país precisa de investimentos em transporte.