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Tribunal de Justiça de Minas Gerais expande PJe para 2ª instância

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça, Pedro Bittencourt, o PJe vem trazendo inúmeros benefícios, como agilidade e economia

Thassiana Macedo
Publicado em 24/06/2016 às 00:07Atualizado em 16/12/2022 às 18:22
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A partir de segunda-feira (27), os mandados de segurança civis originados de processos físicos ou eletrônicos de Uberaba e das comarcas onde já está instalado o Processo Judicial eletrônico da primeira instância (PJe) irão tramitar por meio do sistema de Processo Judicial eletrônico da segunda instância (PJe). A obrigatoriedade do peticionamento eletrônico nesses casos está regulamentada pela Portaria Conjunta 507/PR/2016, disponibilizada na edição do Diário do Judiciário eletrônico (DJe).

Também passarão a tramitar eletronicamente os mandados de segurança não oriundos de processos já existentes, mas cujo impetrante seja domiciliado na comarca que já possui PJe e cuja autoridade coatora exerça atribuições do poder público do município que integra a comarca ou o Estado. Por meio do PJe ainda serão ajuizadas as ações diretas de inconstitucionalidade, as ações declaratórias de constitucionalidade, os habeas data, os mandados de injunção, as suspensões de liminar e as suspensões de execução de sentença.

O PJe já foi instalado nas 29 comarcas de entrância especial, ou seja, naquelas com maior distribuição de processos e concentram cerca de 50% do volume de processos ajuizados na Justiça mineira, como é o caso de Uberaba. Na comarca, o sistema funciona desde 29 de fevereiro. Até abril, foram distribuídos 2.613 processos, dos quais 146 já foram julgados e a comarca conta um acervo de 2.497 processos. Em todo o Estado já são mais de 50 mil usuários ativos no sistema, em Minas, e quase 500 mil ações distribuídas eletronicamente na Justiça Comum de primeiro grau.

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Pedro Bittencourt, o PJe vem trazendo inúmeros benefícios, como agilidade e economia. O custo do aluguel de espaços para arquivar processos, hoje, é de R$420 mil por mês em todo o Estado, substituindo o processo de papel pelo eletrônico, elimina-se gastos com esse tipo de insumo.

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