MPE manda ofício contra projeto da ideologia de gênero para BH

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Sindicalistas protocolaram ontem o pedido de intervenção no Ministério Público Estadual

Sindicatos que representam a categoria dos professores em Uberaba entregaram ontem mais um ofício pedindo a intervenção jurídica no Projeto de Emenda à Lei Orgânica, na Câmara Municipal, que proíbe a inclusão da ideologia de gênero no sistema educacional. Desta vez, a solicitação foi feita ao Ministério Público Estadual (MPE).

O pedido de intervenção pela inconstitucionalidade do projeto foi feito pelos representantes do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro-MG), Marcos Mariano, pelos professores da rede particular; do Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu), Adislau Leite, e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUte), Maria Helena Gabriel, pela rede estadual, bem como o Conselho Municipal de Educação, representado pela servidora Ana Cláudia.

A diretora do MPE em Uberaba, promotora Sandra Maria Silva Rassi, recebeu o ofício e vai encaminhá-lo à Promotoria Especializada em Educação, localizada em Belo Horizonte, a qual realiza a coordenação de demandas desta área no Estado. Além disso, as entidades também não descartam entrar com ação judicial conjunta contra a Câmara Municipal.

Para Adislau Leite, o que os vereadores estão passando para a sociedade não é o que os profissionais da Educação entendem como discussão de gênero. “Dizer que eles não abrem mão do sagrado dever de passar a orientação sexual aos seus filhos dá impressão de que, se houver um projeto para discutir o tema nas escolas, vamos tirar esse direito. Muito pelo contrário, o que os professores mais querem é que as famílias assumam o seu papel. Agora, esse assunto nós sempre discutimos com os alunos, porque os problemas aparecem. Quando os alunos chegam com dificuldades dessa natureza, como assédio ou abuso, por exemplo, o que em alguns casos pode ocorrer dentro da família, o professor deve ter liberdade de conversar e esclarecer”, afirma.

A Câmara Municipal reafirma que a questão da ideologia do gênero nas escolas foi amplamente debatida com a sociedade e entrou na pauta do Legislativo de Uberaba a partir de duas representações. A intenção, segundo nota, é poupar a individualidade e defender a família, entendendo que o assunto deve ser tratado no seio familiar e não ser terceirizado à escola. A Câmara reforça ainda que houve, sim, o parecer de inconstitucionalidade por comissão, o qual foi derrubado pelo plenário.