Liminar mantém famílias em área rural ocupada em Campo Florido

Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu liminar para que 900 famílias permaneçam em área rural ocupada em Campo Florido. Elas teriam de abandonar a área, ocupada no início de fevereiro, após decisão de primeira instância, decorrente de ações de reintegração de posse, em tramitação no Fórum Melo Viana.

De acordo com o advogado Eder Ferreira, que conseguiu a liminar para a permanência das famílias, após a ocupação da área, várias pessoas se apresentaram como proprietárias e, desde então, várias ações de reintegração de posse foram ajuizadas na tentativa de despejá-las. Pelo menos quatro ações judiciais por supostos proprietários estão em tramitação em uma das quatro varas cíveis da comarca de Uberaba. O advogado diz que as ordens de despejo foram concedidas sem que os juízes ouvissem os ocupantes. Porém, uma ação interposta na semana passada, cuja decisão liminar foi publicada ontem, mantém as famílias na área rural.

O advogado comemora a decisão. “É espantoso como o Judiciário aprecia as demandas com base no preconceito e não no senso de justiça”, diz. Conforme explica, a reintegração de posse fere o direito à moradia de 900 famílias de trabalhadores, aproximadamente 3.600 pessoas, o que equivale à metade da população de Campo Florido. “A medida é desumana, pois determina a expulsão de famílias, desamparadas por qualquer política habitacional. O Estado de São Paulo sofre ação da ONU por ter determinado desocupação massiva em Pinheirinhos”, diz.

Apesar da suspensão da liminar de reintegração de posse, o processo continuará para apurar quem tem direito à posse dos imóveis.