TSE indefere candidatura e cassa reeleição de candidato de Goiana-PE

A cidade de Goiana, na Zona da Mata de Pernambuco, se prepara para novas eleições em 2025, em uma data ainda a ser definida pelo TRE-PE. Isso porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (5) manter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que indeferiu a candidatura de Eduardo Honório Carneiro (União Brasil), prefeito reeleito nas eleições de 2024.

Enquanto isso, a partir de 1º de janeiro, a gestão municipal ficará temporariamente sob o comando do presidente da Câmara de Vereadores. Eduardo Honório concorreu às eleições de 2024 com sua candidatura "sub judice" – termo em latim que indica que o caso ainda estava em julgamento. O TRE-PE havia barrado sua candidatura sob a alegação de que ele já exerceu o cargo de prefeito entre 2016 e 2020, ao substituir Osvaldo Rabelo Filho, ex-prefeito que faleceu em 2021. Para o tribunal, a vitória de Honório em 2024 configuraria um terceiro mandato consecutivo, algo proibido pelo artigo 14 da Constituição Federal.

Apesar de conquistar 41.605 votos – expressivos 78,16% dos votos válidos – a reeleição foi anulada. Durante o julgamento no TSE, o ministro relator Antonio Carlos Ferreira reforçou o entendimento do TRE-PE, destacando que Eduardo Honório exerceu de fato o mandato de prefeito, ainda que interinamente, nos meses anteriores à eleição de 2020. Esse período foi considerado suficiente para caracterizar um segundo mandato, tornando impossível uma nova reeleição.

Por outro lado, o advogado do prefeito, Edypo Wagner de Lima, tentou argumentar que Honório nunca tomou posse de forma definitiva e apenas assumiu o cargo temporariamente, por questões de saúde do titular ou por decisões judiciais. Contudo, a tese não foi aceita pelo TSE.

Agora, o TRE-PE aguarda o trânsito em julgado da decisão para organizar a eleição suplementar. Em nota, o tribunal confirmou que a chapa de Eduardo Honório não será diplomada e que a administração municipal ficará sob responsabilidade do presidente da Câmara até que um novo prefeito seja eleito.

O União Brasil, partido de Honório, preferiu não se pronunciar sobre o caso.