Necessidade de ressocialização do indivíduo preso foi um dos pontos debatidos
Representantes do Executivo da área de administração prisional dos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Santa Catarina participam, nesta quarta-feira (19), de reunião para discutir soluções para geração de vagas para o sistema prisional brasileiro, além de debater as políticas de encarceramento. A reunião é mais uma ação integrada de membros dos estados que compõem o Consórcio Sul-Sudeste (Cosud), com realização na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
Entre alguns dos pontos em discussão, que serão propostos pelo Executivo para análise, estão a mudança da legislação penal a médio e longo prazo; aplicação do videomonitoramento; gestão de penas alternativas; ampliação das audiências de custódias e do uso de tornozeleiras eletrônicas; aquisição de recursos para abertura de novas vagas físicas; e ações junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Precisamos fazer algo. É a força dos estados que pode mudar a realidade. O sistema prisional faz parte do sistema de segurança pública e não podemos mais virar as costas. É preciso trabalhar muito e fazer as mudanças necessárias”, pontuou o anfitrião do encontro, o secretário de Estado de Segurança Pública, general Mario Araujo.
No encontro, os gestores pensaram em alternativas com viabilidade econômica que podem fazer diferença no dia a dia do sistema prisional, mesmo no cenário de escassez de recursos. A videoconferência nas audiências de custódia e para demais oitivas de instrução, por exemplo, foi bastante abordada, principalmente nas áreas de difícil acesso.
A necessidade de ressocialização do indivíduo preso também foi pontuada. “Precisamos custodiar e ressocializar. Nós temos que buscar a ressocialização pelo emprego. O interno tem que sair já com o emprego, pois, se ele não tiver uma alternativa, voltará para o sistema prisional. Boa parte da população só quer punir. Não temos pena de morte e nem prisão perpétua. Temos que ressocializar o indivíduo”, disse o general Mario Araujo.
Além das discussões, a equipe trabalhou para gerar um documento que será apresentado na próxima reunião do Comitê Sul-Sudeste, que acontecerá na capital capixaba, Vitória, no dia 13 de julho. No documento, estarão as proposições geradas durante o encontro em Belo Horizonte e que podem servir de diretrizes para a proposição de políticas públicas para a área prisional do país.