Publicada Lei que fixa o piso do magistério de 2026 em R$ 5.130,63
A publicação da Lei nº 15.437/2026 no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19) consolida em R$5.130,63 o piso salarial nacional dos professores da educação básica pública com jornada de 40 horas semanais. A norma confirma o reajuste de 5,4% aplicado em 2026 e ocorre poucos meses após a mobilização dos educadores da rede municipal de Uberaba, que consideraram insuficiente o mesmo percentual concedido pela Prefeitura durante a campanha salarial deste ano.
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação transforma em lei as regras que já vinham sendo aplicadas desde janeiro por meio da Medida Provisória nº 1.334/2026. Além de confirmar o valor do piso, a norma estabelece que os reajustes futuros não poderão ficar abaixo da inflação acumulada e determina a divulgação da memória de cálculo utilizada pelo Ministério da Educação, ampliando a transparência do processo.
Durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional, a estimativa apresentada foi de um impacto financeiro de aproximadamente R$6,4 bilhões em 2026 para estados e municípios, caso a nova regra seja integralmente aplicada em todo o país. O aumento das despesas com pessoal é apontado por gestores municipais como um dos principais desafios para o cumprimento do piso.
O debate sobre os reflexos do piso nacional ganhou força em Uberaba no primeiro semestre. Em março, os professores da rede municipal, representados pelo Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu), rejeitaram a proposta da Prefeitura de conceder reajuste linear de 5,4% aos servidores.
A categoria argumentou que o percentual apenas acompanhava a atualização do piso nacional do magistério e não representava valorização efetiva da carreira nem a recomposição das perdas salariais acumuladas ao longo dos anos. O impasse levou à deflagração de greve por tempo indeterminado, posteriormente suspensa por decisão judicial.
O reajuste dos servidores municipais acabou aprovado pela Câmara Municipal de Uberaba, mas a discussão evidenciou uma diferença importante: enquanto o piso nacional estabelece o valor mínimo a ser pago aos profissionais do magistério, sindicatos defendem que os municípios avancem em políticas de valorização da carreira que vão além do cumprimento da legislação federal.