Prefeitura de Uberlândia sanciona lei da Tarifa Zero para estudantes no transporte público

Na manhã desta quinta-feira (9), foi sancionada a lei que institui a Tarifa Zero para estudantes no transporte público de Uberlândia. A assinatura da sanção ocorreu durante uma solenidade no Terminal Canaã, localizado no Setor Oeste da cidade. A regulamentação da nova medida será feita por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM).

A proposta, de autoria do prefeito Paulo Sérgio (PP), foi a primeira enviada pelo chefe do Executivo à Câmara desde sua posse no dia 1º de janeiro. O texto foi aprovado em dois turnos, durante uma sessão extraordinária, com apoio expressivo: 26 votos favoráveis. Assim que entrar em vigor, a lei beneficiará pelo menos 43 mil estudantes já cadastrados no Sistema Integrado de Transporte (SIT), de acordo com informações da Prefeitura.

“Esse é um compromisso que assumi durante minha campanha e cujo cumprimento é uma prioridade. O nosso objetivo é ampliar o incentivo ao ensino, e não tenho dúvida de que irá ajudar muito os estudantes locais, que já estão construindo o futuro da nossa cidade, e suas famílias”, declarou Paulo Sérgio durante a solenidade.

A Tarifa Zero estabelece gratuidade no transporte coletivo urbano para estudantes regularmente matriculados nos seguintes níveis de ensino:

Atualmente, os estudantes têm direito a um desconto de 50% na tarifa de ônibus. Com a nova lei, a isenção será total. Para viabilizar a gratuidade, o projeto autoriza o Município a subsidiar a diferença entre a tarifa pública e a tarifa técnica definida no contrato de concessão do transporte público.

Segundo estimativas, o custo anual da gratuidade ao sistema de transporte coletivo será de R$ 13 milhões.