PEC que acaba com a escala 6x1 completa um mês parada no Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 completou um mês sem avanços no Senado Federal neste domingo (28). O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, chegou à Casa no dia seguinte e ainda aguarda despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para iniciar sua tramitação.

A primeira discussão oficial sobre a proposta está marcada para quarta-feira (1º), durante uma sessão de debate temático no plenário do Senado. No mesmo dia, Alcolumbre deve se reunir com parlamentares autores da proposta, entre eles a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), além de representantes das centrais sindicais e da nova líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE).

Apesar da expectativa do governo federal pela rápida análise da matéria, o presidente do Senado já sinalizou que a Casa pretende discutir possíveis alterações no texto antes da votação. Caso os senadores aprovem mudanças no mérito da proposta, a PEC precisará retornar à Câmara dos Deputados para uma nova análise, o que pode prolongar sua tramitação.

Outro ponto ainda indefinido é a escolha do relator da proposta no Senado. Um dos nomes cogitados, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que não pretende assumir a relatoria.

A PEC é considerada uma das prioridades do governo federal no Congresso. Além dela, outras pautas de interesse do Executivo também aguardam andamento no Senado, como a PEC da Segurança Pública, o projeto sobre exploração de minerais críticos e a proposta de criação de um regime especial de tributação para serviços de datacenters.

O que prevê a proposta

A PEC reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mantendo os salários e garantindo dois dias de descanso por semana. A implementação seria feita em duas etapas: a primeira redução de duas horas ocorreria 60 dias após a promulgação da emenda constitucional; a segunda seria aplicada 12 meses depois.

A proposta divide opiniões. Representantes do setor produtivo argumentam que a redução da jornada pode aumentar os custos das empresas e defendem mecanismos de compensação financeira. Já o governo avalia que a medida pode elevar a produtividade e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores sem provocar impactos significativos na economia.