Nova regra mantém Bolsa Família ativo enquanto INSS analisa pedido do BPC

O governo federal firmou um acordo que garante a continuidade do pagamento do Bolsa Família para famílias que solicitarem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) durante o período de análise do pedido.

A medida foi definida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), após mudanças nas regras de cálculo do benefício.

Na prática, o novo fluxo determina que o Bolsa Família não será interrompido automaticamente enquanto o BPC estiver em análise. A suspensão só ocorrerá caso o benefício assistencial seja aprovado ao final do processo.

No momento da solicitação, o cidadão que já recebe o Bolsa Família deverá assinar um termo de desligamento voluntário do programa. Isso ocorre porque o valor do benefício passa a ser considerado no cálculo da renda familiar para concessão do BPC.

O procedimento estabelece ainda que o INSS avalia a renda familiar incluindo o Bolsa Família. Se o valor ultrapassar o limite exigido para o BPC, o pedido não é encerrado de imediato e segue para análise detalhada.

Caso o BPC seja concedido, o Bolsa Família é automaticamente encerrado, já que o benefício assistencial possui valor superior — equivalente a um salário mínimo. Atualmente, o Bolsa Família tem valor mínimo de R$ 600, com média de R$ 677,66.

O BPC garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a renda por pessoa da família seja de até um quarto do salário mínimo.

O governo afirma que a mudança busca dar mais previsibilidade ao processo e evitar a suspensão indevida de benefícios durante a análise administrativa.