Justiça condena a serviços sociais mulher flagrada com droga

Mulher que tentou entrar na Penitenciária Aluízio Ignácio de Oliveira, no dia 30 de novembro de 2013, com drogas no ânus foi condenada pelo crime de tráfico de drogas. Como pena ela terá de prestar serviços à comunidade. A decisão é do juiz da 1ª Vara Criminal, Ricardo Cavalcante Motta. A defesa, feita pelo advogado Tiago Leonardo Juvêncio, ainda conseguiu absolvê-la pelo crime de associação para o tráfico de drogas.

De acordo com a denúncia, M.S.S. levava no ânus porção de maconha (77,0 g) e cocaína (117,2 g) para ser entregue ao seu companheiro, o detento G.P.S. – também denunciado pelo Ministério Público. No entanto, ela foi flagrada com as drogas pelas agentes penitenciárias durante a revista pessoal.

Para o promotor Laércio Conceição Lima, autor da denúncia, as drogas seriam utilizadas para comercialização, tendo em vista a quantidade encontrada, algo em torno de 200 gramas.

A defesa afirmou que a mulher é usuária e as drogas eram para consumo próprio, porém, o juiz não acatou a argumentação, alegando que a estratégia tinha como objetivo a aplicação de uma pena mais branda. No entanto, ele desclassificou a denúncia no que tange a associação para o tráfico, considerando que não ficou comprovado nos autos o vínculo entre os dois denunciados na ação penal. “Não se pode presumir que os dois estavam associados no intento de fazer ingressar o entorpecente na Penitenciária”, diz a sentença.

O Ministério Público ainda pode recorrer da decisão no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).