IPVA 2025: veja quem tem direito à isenção em Minas Gerais

Publicado em 10/01/2025 às 09:33

Os condutores de Minas Gerais contarão com um prazo maior para quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2025. Uma nova lei sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo) estabelece que o vencimento do tributo começará em fevereiro, proporcionando mais flexibilidade aos contribuintes.

Novas regras para o pagamento do IPVA

A legislação reformulada permite que os proprietários de veículos escolham entre o pagamento à vista ou em até três parcelas, com vencimentos programados para os meses de fevereiro, março e abril. Essa alteração visa aliviar o orçamento dos mineiros no início do ano, um período marcado por diversas despesas, como matrículas escolares e outros tributos.

Quem está isento do pagamento do IPVA?

Apesar de a maioria dos veículos estar sujeita à cobrança do IPVA, algumas categorias estão isentas do pagamento. Confira os casos que garantem o benefício:

Veículos fabricados antes de 1995;
Táxis e automóveis utilizados no transporte escolar;
Veículos pertencentes à frota estadual;
Automóveis de pessoas com deficiência física, visual, mental, síndrome de Down ou autismo;
Veículos de valor histórico, desde que reconhecidos por relevância e fabricados antes de 1995;
Veículos de entidades filantrópicas, embaixadas e conselhos tutelares municipais.

Outros casos que também garantem isenção incluem:

Veículos recuperados após roubo;
Automóveis com perda total por sinistro;
Veículos adquiridos por sorteios ou leilões promovidos por órgãos públicos;
Automóveis destinados a estabelecimentos revendedores devidamente inscritos.

Como solicitar a isenção?

Os motoristas que atendem aos requisitos para a isenção devem realizar a solicitação por meio do site oficial da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais. Para isso, é necessário apresentar documentos comprobatórios, como laudos médicos, declarações ou outros comprovantes específicos relacionados ao critério de isenção.

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