Governo de MG diz que recolheu cigarros em 80% das unidades prisionais

Termina nesta quarta-feira (31 de julho) o prazo para o recolhimento de cigarros nas pequenas unidades prisionais de Minas Gerais e também nos Centros de Remanejamento Provisório (Ceresps) do Estado. O prazo foi estabelecido em um memorando assinado por três órgãos ligados à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Conforme o balanço divulgado pelo diretor geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), Leonardo Badaró, cerca de 80% das unidades prisionais do Estado já não contam mais com o tabaco.

A proibição, que já atingia 46% dos presídios e penitenciárias administradas pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), foi ampliada para todas as 171 unidades com base em dois eixos: saúde e segurança. “Foi feito protocolo de retirada dos cigarros em duas etapas, sendo a primeira vencendo hoje para as unidades de pequeno porte e Ceresps, e até dia 31 de agosto a retirada nos maiores complexos do Estado. O procedimento tem ocorrido sem nenhuma alteração relevante, hoje conseguimos cumprir 80% de unidades prisionais sem cigarro, o equivalente a 136 unidades de 171”, detalhou Badaró. 

Conforme o diretor geral, a partir do mês de agosto as ações de conscientização de familiares e dos presos serão intensificadas para que ocorra a retirada total dos cigarros e similares até 31 de agosto.

Alguns Ceresps, conforme apurou a reportagem, realizaram o confisco no meio do mês de julho, como as duas maiores unidades do Estado, de Belo Horizonte e também de Betim, na região metropolitana. O Comando de Operações Especiais (COPE) da Subsecretaria de Administração Penitenciária auxiliou algumas intervenções para uma retirada mais pacífica.

Apesar do prazo de 31 de agosto para as unidades maiores, o Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, tida como de grande porte, só vai permitir a entrada de cigarros até esta quarta-feira. A medida é vista como uma possibilidade de os presos fumarem o restante até o dia 31 de agosto, tornando desnecessário o recolhimento.

Repercussão

O diretor de comunicação do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Minas Gerais (Sindppen-MG), Magno Soares, avalia que a medida até o momento tem transcorrido sem grandes problemas. A proibição dos cigarros era uma reivindicação dos policiais penais por dois motivos: para evitar o fumante passivo, que ficava exposto à fumaça pelo fato de ambiente ser fechado, e também para evitar a entrada de drogas borrifadas no cigarro, como as drogas da família K.

A coordenadora da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade no Estado de Minas Gerais, Maria Teresa dos Santos, avaliou a proibição dos cigarros como perversa. Ela cita que algumas unidades como o presídio de Três Corações e de Formiga viveram um princípio de motim após a notícia.

“Só o fato de saberem que vai tirar o cigarro, já causou um caos no sistema. O cigarro é um vício e tudo que é vício, para ser deixado, tem que ser de forma gradativa, vai diminuindo a quantidade, cuidando da pessoa para que ela possa deixar aquele vício. Aqui fora, a gente já tem dificuldade em ter acesso a tratamento de tabagismo, no sistema penitenciário, que não tem tratamento para tuberculose, HIV, que os presos pegam sarna e morrem por demora do socorro, esse tratamento não vai chegar. Vai virar um caos, os presos vão ficar ansiosos, além de subverterem a ordem, vão brigar entre si”, disse.

Maria Teresa dos Santos ponderou que o fumo faz mal à saúde, mas a retirada precisava ser gradativa, não imediata. Para ela, a medida tem outros pontos a serem avaliados, como policiais penais fumarem do lado de fora e a fumaça chegar até os detentos, que vão ficar com vontade, e também o aumento de corrupção. 

Procurada, a Sejusp afirmou que “o processo está caminhando conforme previsto, e a conclusão das proibições nas unidades será efetivada dentro do prazo limite estabelecido”. “Ressaltamos, ainda, que não houve registro de ocorrências de destaque com relação à nova medida no que se refere à segurança das unidades prisionais”, declarou. 

Fonte: O Tempo