Ex-prefeito de Delta vira réu por guardar ar-condicionado público em casa durante mandato

Um ex-prefeito do município de Delta, no Triângulo Mineiro, tornou-se réu por apropriação de bem público após a Justiça aceitar a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A decisão foi da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que entendeu haver indícios suficientes para o andamento da ação penal.

O caso envolve um aparelho de ar-condicionado comprado com dinheiro público e destinado ao Centro de Cultura de Delta. O equipamento foi encontrado na casa do então prefeito, ainda lacrado e dentro da embalagem original, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão da operação Limpidus, conduzida pela Polícia Civil.

Segundo o MPMG, não havia qualquer registro administrativo que autorizasse a retirada do aparelho da administração pública ou justificasse sua guarda na residência do gestor. Depoimentos colhidos na investigação também não apontaram demanda para instalação do equipamento em outros prédios públicos, contrariando a versão apresentada pelo investigado.

A denúncia foi oferecida pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal e se baseou no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201 de 1967, que tipifica crimes de responsabilidade de prefeitos, incluindo apropriação ou desvio de bens públicos.

Ao receber a denúncia, o TJMG concluiu que a presença do bem público na casa do ex-prefeito, sem amparo legal ou administrativo, configura justa causa para o prosseguimento da ação penal.