Como obter uma licença de troca de criptografia na Estônia e outras regiões

Devido à natureza especulativa dos ativos digitais, às mudanças regulatórias e às flutuações voláteis do mercado, operar no mercado de criptomoedas apresenta alguns desafios. Antes de iniciar uma empresa de criptografia, é necessário obter uma licença para realizar serviços de custódia ou conversão de moeda entre criptomoeda e moeda fiduciária.

Hoje, as licenças de câmbio são fornecidas por muitos países, incluindo Malásia, Estónia, Malta, Gibraltar e Lituânia. No entanto, este guia centra-se particularmente no processo de obtenção de uma licença de troca de criptografia na Estónia, detalhando a documentação necessária e os procedimentos a seguir.

Licença de troca de criptografia na Estônia

As regulamentações governamentais para trocas e pagamentos de criptomoedas geralmente variam. Ter uma licença de troca de criptografia na Estônia permite que as empresas envolvidas com criptomoedas operem legalmente e cumpram as regras.

Em 2017, a Estónia aprovou um regulamento que permite às empresas solicitar uma autorização comercial para operar como fornecedoras de carteiras descentralizadas ou de serviços de câmbio cripto-fiduciário. Os regulamentos impõem regras estritas, procedimentos KYC e AML ao converter criptomoedas em moeda fiduciária.

Com uma licença da Estónia, os operadores podem fornecer legalmente serviços de carteira e trocas de criptomoedas a clientes na Europa. O processo de candidatura, que pode levar até seis meses, requer escritório físico, equipe local, auditoria interna, taxa de € 10.000 e capital inicial de € 100.000.

Os legisladores revisaram os critérios em 2022 e adicionaram requisitos para registrar novos investidores e confirmar os dados do usuário, incluindo nome, RG, data de nascimento e local de residência, bem como detalhes da forma de pagamento.

Quais são os requisitos?

De acordo com os regulamentos da Estônia, as exchanges de criptomoedas podem fornecer serviços de entrada e saída para a troca de moedas virtuais e fiduciárias. Os provedores também podem oferecer serviços de armazenamento criptográfico com carteiras. Os órgãos reguladores exigem detalhes sobre a alocação de capital e um plano de negócios de dois anos.

As bolsas licenciadas são obrigadas a enviar relatórios anuais, cumprir os padrões KYC e AML e manter registros de auditoria interna. A Estónia beneficia de acordos comerciais e cumpre as normas fiscais convencionais das empresas, evitando a dupla tributação. O imposto sobre o valor acrescentado sobe para 22% em 2024.

Os requerentes de conformidade AML são investigados pela Unidade de Inteligência Financeira da Estónia. A ausência de antecedentes criminais é um dos requisitos para gestores, beneficiários ou membros da empresa. Além disso, os candidatos precisam ter uma sólida reputação empresarial. Registros claros, experiência e qualificações são exigidos da pessoa de contato.

Os candidatos devem ter uma sucursal de empresas internacionais ou um endereço de escritório jurídico na Estónia. A equipe de compliance é obrigada a apresentar relatórios e documentos e trabalhar com a agência AML. Uma conta bancária vinculada ao sistema estónio é um requisito para os candidatos.

Como aplicar?

Aqui estão as etapas do processo de inscrição:

O custo da candidatura é de 10.000€. Normalmente, o processo leva 60 dias, podendo chegar a seis meses para casos mais complicados.

A Estônia fornece regulamentações claras para serviços de criptografia, sem taxas de autorização anuais, 0% de tributação corporativa, orientação sobre contabilização de ativos criptográficos e um ambiente seguro para a condução de negócios criptográficos.

Opções alternativas de licenciamento de Crypto Exchange

Além da Estónia, vários outros estados fornecem licenças para bolsas de criptomoedas, permitindo que as empresas operem internacionalmente. Hong Kong, Dubai, Malta, Labuan (Malásia), Malásia, Indonésia e Lituânia são alguns deles.

Requisitos diversos

Esses locais têm regulamentos de licenciamento diferentes. Por exemplo, os requisitos mínimos de capital para bolsas de criptomoedas variam de US$ 150.000 em Labuan a US$ 16 milhões na Indonésia. Também existem variações nas taxas de inscrição, taxas de impostos e atividades autorizadas.

Benefícios potenciais

Estas licenças alternativas podem abrir portas a novos mercados, regimes fiscais vantajosos (como o imposto sobre as sociedades de 0% em Malta sobre transações de criptomoedas) e perspetivas de crescimento. As empresas devem, no entanto, considerar cuidadosamente as leis e os requisitos únicos de conformidade em cada área.

Pensamentos finais

Tornou-se prática padrão para operadores de bolsas e carteiras virtuais obter uma licença de criptomoeda da Estônia. O país tornou-se um centro conhecido para negócios de criptomoedas devido às suas leis transparentes e acesso conveniente ao mercado internacional.

Não há imposto sobre sociedades ou ganhos de dividendos associado à licença de troca de criptografia da Estônia; em vez disso, a única tarifa aplicável é um imposto sobre o valor acrescentado de 22% que não está sujeito a dupla tributação ou a um custo de renovação anual.

Outras nações que oferecem alguns dos ambientes e legislação mais flexíveis para o estabelecimento de um provedor de serviços de câmbio de moeda virtual incluem Lituânia, Labuan, Malta e Hong Kong. Essas nações também se tornaram fornecedores populares de licenças de criptomoedas.