Câmara suspende discussão de PEC que reduz maioridade penal e deixa votação para essa quarta (10/6)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou para a manhã dessa quarta-feira (10/6) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O tema estava em discussão na tarde desta terça-feira (9/6), mas a abertura de votações no plenário obrigou a paralisação da análise.  

Na prática, a CCJ debate a admissibilidade da PEC, ou seja, se o texto é constitucional ou não. Se for aprovada pelo colegiado, a pauta deve ser encaminhada depois para uma comissão especial, que pode fazer alterações no texto.

Apresentado em 2015, o texto original da PEC previa a redução da maioridade civil e penal para 16 anos. Se a mudança passasse, os adolescentes a partir desta idade seriam tratados como adultos quando cometessem crimes e também teriam os direitos e as obrigações civis hoje restritas às pessoas maiores de 18 anos, como voto obrigatório e emissão da carteira de motorista, por exemplo. 

O relator na CCJ, deputado Coronel Assis (PL-MT), propôs uma alteração no texto para manter somente a redução da maioridade penal, excluindo, assim, a parte que tratava sobre o âmbito civil. Ele argumentou que a restrição pretendia impedir "confusões jurídicas".  

Essa versão é a que está em análise pelo colegiado. Se for aprovada em todas as etapas no Congresso Nacional, a PEC pode, dessa forma, determinar que jovens a partir de 16 anos cumpram pena em presídios comuns. 

A redução da maioridade penal foi ressuscitada em maio por aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República. A discussão, que tem apelo em parte do eleitorado, foi uma estratégia da oposição para minimizar o impacto de pautas negativas sobre a candidatura de Flávio, como a relação dele com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. 

O grupo defende que o tema é uma bandeira eleitoral relevante para a família Bolsonaro e pode contribuir para atrelar ao pré-candidato a pauta da segurança pública. O tema foi retirado da gaveta com colaboração do presidente da comissão, deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA). 

Fonte: O Tempo.