Os advogados Pedro Leopoldino de Oliveira e Alexandre Costa Neto, defensores do médico Romeu Norte Pereira, não acreditam em novo julgamento (Foto/Divulgação)
Possível anulação...
Com a notícia de que o julgamento que absolveu o médico-legista Romeu Norte Pereira, de 72 anos, da acusação pela morte de Arthur Pereira da Silva pode ser anulado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, os advogados de defesa se manifestaram. O pedido de anulação foi feito pelo procurador de Justiça Ronaldo César de Faria, que endossa as alegações da promotora de Justiça Carolina Marques Andrade e do assistente de acusação, o advogado criminalista Leuces Teixeira.
Defesa descarta...
Os advogados criminalistas Pedro Leopoldino de Oliveira e Alexandre Costa Neto, que atuam na defesa do médico, não acreditam na possibilidade de um novo julgamento.
Situação processual
De acordo com os defensores, “neste momento, a situação dele continua inalterada: não há fatos novos, não há provas novas. Ou seja, por ora, o médico Romeu Norte está absolvido, aguardando julgamento pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que já tem data marcada para 24/06/2025, caso nada seja alterado”.
Opinião técnica...
Os advogados Pedro Leopoldino de Oliveira e Alexandre Costa Neto explicam que, “tecnicamente falando, não acreditam na anulação do julgamento, pois o Conselho de Sentença, através dos sete jurados, analisou as provas apresentadas pela acusação e seu assistente, assim como as contraprovas apresentadas pela defesa, por exaustivas 12 horas de julgamento”.
Decisão não contraria
Segundo os advogados, “não há que se falar em decisão dos jurados ‘contrária à prova dos autos’, conforme é o argumento do recurso do Ministério Público e do assistente de acusação”.
A soberania dos veredictos
Eles ressaltam que, “além do mais, os Tribunais Superiores têm sempre que observarem e respeitarem o instituto da soberania dos veredictos, consagrada no artigo 5º, inciso XXXVIII, alínea ‘c’ da Constituição Federal, que determina que a decisão dos jurados, após o julgamento pelo Tribunal do Júri, não pode ser revista ou reformada em relação ao mérito por outro órgão jurisdicional”.
Consequências...
Um dos advogados afirma que, “ainda que se anule o julgamento, não se poderá discutir o mérito, isto é, se o Dr. Romeu é inocente ou não, voltando-se o júri à estaca zero, o que, na minha humilde visão, é um retrocesso”.
Julgamento exaustivo
Os advogados também destacam que “os jurados tiveram a oportunidade, por exaustivas 12 horas de julgamento, de analisarem todas as provas que o Ministério Público e o assistente apresentaram e, ainda assim, por maioria, entenderam não ser caso de condenação do médico Romeu Norte, que agiu prontamente em legítima defesa de terceiros e própria”.
Possibilidade de novos recursos
Os advogados Pedro Leopoldino de Oliveira e Alexandre Costa Neto esclarecem que, “caso os desembargadores optem pela anulação, o médico Romeu Norte poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal”. Segundo eles, “o tempo de espera para um novo julgamento é relativo e dependerá das turmas recursais que analisarem o caso, mas, se forem percorridos todos os recursos possíveis, pode-se demorar até três anos para que um novo julgamento ocorra”.
Legítima defesa
Eles afirmam ainda que “continuam sustentando a tese de legítima defesa, que está amparada em provas testemunhais muito bem esclarecedoras constantes nos autos, além da própria dinâmica dos atos truculentos da vítima, perpetrados contra o médico”.
Risco à segurança jurídica
Por fim, os advogados concluem que, “caso ocorra novo júri, um resultado diverso causará insegurança jurídica em toda a sociedade, sobretudo em um caso que já tem uma sentença na qual o povo decidiu por absolvê-lo”.
Golpe pelo WhatsApp
Ex-prefeita de Conquista (MG), Vera Lúcia Guardieiro foi mais uma vítima do famoso golpe pelo WhatsApp. Tudo começou com uma ligação de um número com DDD de São Paulo. Durante a conversa, o golpista tentava arrancar informações pessoais — Vera até desconfiou da abordagem, mas, nesse intervalo, ele conseguiu clonar sua conta no aplicativo.
Dinheiro emprestado
Com o WhatsApp clonado, o criminoso começou a se passar por Vera, usando sua foto e nome, para mandar mensagens a amigos e familiares dela pedindo dinheiro emprestado, como se fosse uma emergência.
Nova senha e resetar
Assim que percebeu o golpe, Vera entrou em contato com a Polícia Militar, que orientou a ex-prefeita a redefinir a senha do WhatsApp e resetar o aparelho celular para garantir a segurança dos dados.
Desconfie sempre
Esse tipo de golpe tem sido cada vez mais comum. Fica o alerta: nunca compartilhe códigos de verificação; ative a verificação em duas etapas no WhatsApp, e, ao receber pedidos de dinheiro por mensagem, sempre confirme por outros meios se a pessoa realmente precisa de ajuda.
