MME abre chamada pública para unificar regras do mercado de gás e atrair investimentos

Chamada pública
Ministério de Minas e Energia (MME) abriu chamada pública para receber sugestões sobre a harmonização das regras que regulam o mercado de gás natural no Brasil. 

Segurança
A iniciativa busca alinhar normas estaduais e federais, com o objetivo de tornar o ambiente mais seguro para investimentos, estimulando a concorrência e reduzindo os custos para os consumidores.

Desafios
A proposta de harmonização surge como resposta aos desafios enfrentados hoje pelo setor. A fragmentação de regras entre as esferas federal e estaduais tem gerado insegurança jurídica, aumentado o custo de operação das empresas e dificultado a implementação de políticas públicas integradas. 

Competitividade
A devida sistematização das normas busca superar essas barreiras e promover um mercado mais dinâmico e competitivo.

Vetor
Além de impulsionar o uso do gás natural como vetor de transição energética, a convergência regulatória também beneficiará a inserção do biometano na matriz energética nacional, aproveitando a infraestrutura já existente.

Oportunidade
A chamada pública representa uma oportunidade para que representantes do setor produtivo, da academia, do poder público e da sociedade civil contribuam para a construção de um marco regulatório mais eficiente. 

Sugestões
As sugestões recebidas serão analisadas pelo MME e poderão ser incorporadas à proposta do Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural. O espaço ficará aberto por 30 dias no portal Participa+Brasil.

Audiência
A Agência Eixos destacou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) marcou para 17 de junho a audiência pública sobre o projeto da Termo Norte de instalação de uma térmica em Brasília (DF), onde não há suprimento de gás natural. O projeto da geradora estima um consumo de 5,80 milhões de metros cúbicos por dia e conta com a construção de um gasoduto. 

Adiamento
A audiência para licenciamento da usina deveria ter ocorrido em março, mas foi cancelada por uma decisão da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) sobre mandado de segurança coletivo apresentado pelo Instituto Arayara. O motivo foi uma confusão na divulgação de datas.

Ofício
Em meados de abril, a Termo Norte enviou ao Ibama um ofício com novo plano de comunicação para ampliar a participação pública na discussão sobre a térmica e a sugestão da nova data para o debate.

Publicação
O edital do órgão ambiental publicado no Diário Oficial da União acolhe a sugestão da geradora. A audiência será às 19 horas, no Complexo Cultural de Samambaia, região administrativa onde a usina pretende se instalar.

Debates
A audiência é um passo para a Usina Termelétrica (UTE) conseguir o licenciamento ambiental, mas o empreendimento ainda depende de outros debates para sair do papel.