Tribunal sinaliza que violência doméstica terá Vara exclusiva em Uberaba

Corregedor geral do Tribunal de Justiça de Minas anunciou nesta terça-feira, durante cerimônia no Fórum Melo Viana, ter se manifestado de forma oficial pela criação da Vara de Violência Doméstica em Uberaba. A fala do desembargador Estevão Lucchesi, na presença do presidente da Corte, Luiz Carlos Corrêa Júnior, sinaliza que a instalação da Vara agora é questão apenas de marcar a data para a sua formalização.

Sem custos
A transformação da 2ª Vara Criminal em Vara da Violência Doméstica com a consequente “recriação” da 2ª Criminal ocorrerá sem custos adicionais, em mais uma proposta do diretor do foro, juiz Fabiano Veronez, acolhida pela Corte.

Juiz de garantias
Veronez tem outra proposta sob análise do Tribunal: a implantação do juiz de Garantias (uma nova figura no Judiciário brasileiro). E também sem custos. Cada um dos três magistrados criminais atuaria como juiz de Garantias de uma outra Vara.

Absolvição
Tribunal de Justiça de Minas, apesar do parecer favorável do Ministério Público, deu bomba no recurso em que foi pedida a anulação do julgamento do médico Romeu Norte Pereira. O Tribunal do Júri da 3ª Vara Criminal absolveu o ex-legista do IML em novembro do ano passado.

Tese defensiva
Romeu respondeu pela morte de Artur Pereira da Silva, em outubro de 2016. Médico havia se dirigido às imediações do antigo estádio do USC para dar assistência ao filho, espancado uma hora antes por aquele que acabou se transformado na principal vítima do entrevero. 

Tiro no peito
Artur levou um tiro no peito ao ser localizado por Romeu. Os dois, segundo consta nos autos, trocaram umas poucas palavras, seguindo-se o disparo da arma do médico. Artur tinha histórico de homem violento, inclusive em sua residência. Os advogados do acusado recorreram com êxito à tese de legítima defesa.

Sustentação
Criminalista Pedro Henrique Leopoldino, que também defendeu o médico no Tribunal do Júri, fez a sustentação oral pela manutenção da absolvição, enquanto o colega Leuces Teixeira atuou pela aceitação do recurso. As duas sustentações foram feitas por videoconferência. O resultado no TJ ficou 2x1.

Sem estupro
A funcionária que acusou servidor público de estuprá-la no Centro Administrativo não conseguiu provar o crime, mas a delegada Amanda Milliê, encarregada do caso, concluiu que houve, sim, importunação sexual. E, por isso, indiciou o acusado ao terminar o inquérito já enviado ao Fórum Melo Viana.

Enquadramento
A policial enquadrou o acusado no artigo 215-A do Código Penal (importunação sexual), c/c os artigos 69 e 71 (que tratam da soma de penas e da capacidade de de a pessoa comparecer diante da Justiça). A vítima disse em seu depoimento ter sido importunada por cerca de 15 vezes, relatando duas formas do assédio.

Pena prevista
No inquérito surgiram outras cinco mulheres que se dizem vítimas de importunação sexual. A pena para cada ocorrência, em caso de condenação, varia de 1 a 5 anos de reclusão.

Testemunhas
A Controladoria também não investiga nenhuma denúncia de estupro eventualmente ocorrido no Centro Administrativo. O que chegou ao órgão de controle municipal também foi denúncia de “importunação sexual”. E, para essa, de acordo com a controladora geral Júnia Cecílio, há testemunhas.

Processo
O Processo Administrativo a que está submetido o servidor acusado continua na fase de apuração. Quanto ao denunciado estupro, a investigação foi a Polícia Judiciária, que não encontrou provas de que tivesse de fato ocorrido.

Simples assim
A ida de Túlio Micheli à ANTT resultou em boas notícias, ainda que por eventual coincidência, sobre a retomada das obras de passagem de veículos sob a BR-050, imediações do antigo Cascata. Se não foi coincidência, fica a sensação de que faltava era conversar e perguntar.

Convidados
O vereador revelou que ele próprio marcou a audiência na ANTT e convidou secretários municipais para acompanhá-lo. Beethoven Oliveira (SeGov), Caio Presotto (Gabinete) e Pedro Arduíni (Sesurb) não tituberam em aceitar o convite e participaram ativamente da conversa com o gerente de contratos Marcelo Alcides, Francisco Leôncio e Luciano Assis, da Assessoria de Relações Parlamentares.

Data de começo
Marcelo Alcides revelou ao quarteto de uberabenses que há tratativas avançadas com a Ecovias para a execução das obras da passagem sob a 050, e o prazo dado para a resposta da concessionária termina no dia 2. Na semana que vem, o vereador Túlio retornará à ANTT possivelmente já para conhecer a data de início da obra. Até lá, a agência terá recebido, possivelmente, informações da Ecovias sobre a solução para o entroncamento das BRs 050 e 262.

Explicações
O órgão federal cobrou explicações à concessionária sobre a recente reunião em que foram recebidos integrantes da SCO e da ACIU, que deram uma chegada a Uberlândia em busca de informações concretadas sobre o viaduto projetado para ligar a região do Maracanã às avenida Marcus Cherém.

Crítica
Sindicato dos Servidores Municipais tem em mãos relatório em que é apontada “possível inadequada gestão” dos restos a pagar por parte da Prefeitura. E mais: que relatório de dados enviado pelo município ao Tesouro Nacional não refletiu “adequadamente” as obrigações de pessoal, “o que configura informação fiscal incompleta ou inconsistente”.

Consequências
Acrescenta o relatório entregue ao sindicato que a Prefeitura pode ter comprometido parte significativa do orçamento de pessoal nos quatro primeiros meses de 2025. Além disso, teriam sido enviados ao Tesouro Nacional “dados que não representam com fidelidade a execução orçamentária real, comprometendo a transparência fiscal”.

Sugestão
Diante das constatações, o documento sugere aos vereadores que promovam gestão junto ao município para que haja reavaliação dos registros contábeis feitos em janeiro de 2025 e promova ajuste retroativo nas informações enviadas ao Sinconf – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais.

Rigidez
Orienta também para que haja mecanismos de controle mais rígidos no encerramento do exercício financeiro e se evite a prática de “pedaladas fiscais municipais”.

Recurso próprio
Contratações pela SMS de especialidades médicos junto a consórcio de municípios não usam recursos do SUS no pagamento dessa prestação de serviços. Segundo a secretária Valdilene Rocha, os custos, além da tabela de honorários do SUS, são bancados com verbas próprias. 

A dúvida
O anúncio de contratações via Cisvalegran deixou com “a pulga atrás da orelha” prestadores de serviços médicos ao SUS. No sistema, uma consulta vale apenas R$ 10, enquanto na contratação do município o custo varia de R$ 72 a R$ 114. Conveniados estão se sentindo desestimulados com a diferença de valores.

Velha guarda
Mesmo considerado “brega”, muito em razão das letras de suas músicas, Odair José foi um dos talentos surgidos nos anos 70, época em que chegou a enfrentar o preconceito ao cantar o amor por uma prostituta (“Eu vou tirar você desse lugar”) e a falar de processo anticoncepcional. “Uma vida só” (pare de tomar a pílula) chegou a ser censurada pelo regime militar.

Em Uberaba
No dia 5 de julho, Odair José estará em Uberaba para uma apresentação no Sesiminas.

Curioso
Órgão encarregado de “costurar” ações de segurança pública com as instituições do sistema, o Conseg, e também a SDS, não estão entre os convidados pela Equipe de Enfermagem e Vigilância Epidemiológica (sic) para reunião que tem como preocupação a violência nas escolas.

Protocolo
No email/convite, a Equipe de Enfermagem anuncia que, na quarta-feira, a partir das 9 horas, estará sendo apresentado o “Protocolo de Prevenção e Atuação da Rede de Proteção em Situações de Violência Extrema nas Escolas”. O próprio título do protocolo evidencia a indispensável participação dos órgãos de segurança pública (apenas a PC e a GCM figuram na lista dos convidados).

Apuração em escola
Instaurada mais uma sindicância para a apuração de irregularidades em escola estadual. O ato é da superintendente Vânia Célia e é voltado para a Escola Dom Eduardo, no Bairro Mercês, uma das mais antigas de Uberaba. 

O alvo
Uma comissão foi criada para, em 30 dias, “apurar responsabilidades administrativas pelo descumprimento de obrigações funcionais nas esferas administrativa e financeiras da gestora escolar”. Preside a comissão a servidora estadual Elaine Fidélis Antunes.